Evitando o debate público Lucas Pocay da largada para privatização da SAE

Como quem quer se livrar de uma situação que lhe traz grande desgaste politico, aproveitando-se da entrada em vigor do Novo Marco Regulatório do Saneamento o prefeito de Ourinhos, trabalha para entregar a Superintendência de Água e Esgoto – SAE (serviços de água, esgoto e coleta de lixo) a iniciativa privada custe o que custar.

Sem dar mínimas explicações e fugindo do debate sobre o assunto como o diabo foge da cruz, no ultimo dia 21, foi publicado no Diário Oficial de Ourinhos um edital de Contratação de serviços para a revisão das Minutas do Edital e Anexos da Concorrência Pública para concessão de todos dos serviços prestados pela SAE. Somente essa revisão da primeira redação do futuro edital de concessão da SAE vai custar mais de 130 mil aos cofres públicos.

Há pelo menos duas décadas população de Ourinhos enfrenta a dificuldade de não ter água para os seus afazeres do dia a dia principalmente nas épocas de calor e estio, quando mais se precisa.  A solução do problema de interrupção do fornecimento d´água que vem se agravando é responsabilidade da SAE, e desde 2017 uma atribuição da administração Lucas Pocay.

Passados pouco mais de cinco anos à frente do executivo, o prefeito não encontrou uma forma de solucionar ou mesmo minimizar o problema.  Desde que assumiu a atual gestão ao ser questionada e cobrada sobre a questão invariavelmente responsabiliza prefeitos anteriores alegando que gestões passadas não fizeram investimentos necessários.

No exercício de seu 2º mandato, a falta de ações e investimentos também já pode ser atribuída à gestão Pocay que não optou em emplacar na autarquia um superintendente com competência e conhecimento técnico na área capaz de planejar e levar a frente, projetos, investimentos e ações destinadas a acabar com as interrupções do serviço de abastecimento.

A ineficiência no comando da SAE na gestão Pocay começou com o zootecnista de formação Luiz Augusto Perino aliado do prefeito, candidato a vereador nas eleições em 2016 pelo PV (Partido Verde) e também em 2020 pelo PP (Progressistas), que assumiu a superintendência da SAE no inicio do primeiro mandato de Pocay em 2017.

Inapto para função Perino ficou no cargo por apenas seis meses sendo substituído pelo engenheiro Marcelo Simoni Pires com experiência em saneamento vindo de fora e não ligado a politica ourinhense. Pires foi responsável pelo gerenciamento, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água da Sabesp de 17 municípios da região de Itapetininga por 15 anos.

Sua passagem pela SAE foi reveladora, pois se soube que a autarquia tem um precário cadastro demonstrativo da infraestrutura do sistema hidráulico de abastecimento, onde reside a causa da falta d´água na cidade. Faltam mapas mostrando a localização de encanamentos, tubulações e registros da rede de água em várias regiões.

Já se sabe que o principal problema do abastecimento de água no município, não se relaciona a fontes, captação e produção de água potável, reside no sucateamento dos ramais públicos da fase de distribuição e falta de reparos pontuais na Estação de Tratamento já existente, que acarretam perda de 59% de água tratada pela rede de distribuição.

Tanto que uma das primeiras ações do engenheiro Marcelo Simoni foi à instalação de macro medidores no sistema para medição da quantidade de água que se produz e teoricamente, o que se perde na rede e não chegam às torneiras por conta das perdas no subsolo em uma rede desatualizada em capacidade de distribuição que não sustenta a demanda.

Adverso a ingerências politicas administrativas e com muitas discordâncias técnicas Marcelo foi gestor da SAE de junho de 2017 a outubro de 2019 quando, sob pressão, foi exonerado para dar lugar a um politico aliado do prefeito sem a mínima qualificação técnica e administrativa para o cargo de superintendente.

O engenheiro foi substituído pelo “radialista” e ex-vereador Inácio Barbosa Filho ligado a dezenas de igrejas pentecostais que se utilizam da rádio FM Melodia para proselitismo religioso e da qual supostamente seria o dono. A emissora é uma concessão pública de rádio educativa sem fins lucrativos destinada ao município e vem sendo utilizada na construção da carreira politica de Inácio, funcionando como uma rádio comercial o que é vedado para concessão canal de radio difusão educativa, e que de educativa não tem nada.

Sem experiência na área o novo superintendente não apresentou qualquer projeto para resolver o problema da falta de água no município. No período em que esteve na direção da SAE Inácio decidiu impor multas de até R$ 2 mil para munícipes que forem flagrados usando água em demasia. O que considerou “uso abusivo de água”, em afazeres como lavar calçadas, fachadas e veículos, ou até mesmo regar plantas de forma que possa ser considerada “abusiva”.

Lucas Pocay iniciou a carreira politica como vereador e sempre disse ser contrario a entrega da SAE a iniciativa privada. As iniciativas de privatização sempre são alvo de muita contestação política, isso explica porque até agora o que se tem por parte do prefeito é a minimização do fato e pouca exposição da questão ao debate.

Muito pouco se sabe sobre os prós e contras de levar a prestação dos serviços de fornecimento de água potável operado por décadas pela superintendência, uma empresa pública patrimônio dos ourinhenses para mãos de empresas particulares.

A SAE é tida como uma empresa pública lucrativa e, se bem administrada, teria capacidade resolver os problemas (constantes interrupções do fornecimento) do abastecimento de água na cidade, um bem coletivo produzido socialmente por um ente público para usufruto de toda população.

Com 60 anos de história a autarquia vive uma condição financeira de superávit, não há noticias de que esteja agonizando, com prejuízos, de contas no vermelho.

Mas não é o que pensa o executivo que até o momento não propôs um amplo debate sobre o tema com audiências públicas e mesmo a criação de uma instância para analisar e discutir os impactos junto às centenas de trabalhadores da SAE e principalmente com a população. Existe por parte dos munícipes, o temor de que a privatização da Autarquia aumente os preços do dos serviços de esgoto e fornecimento da água e também da coleta de lixo.

Espera-se que algum momento a opinião pública tenha conhecimento das reais necessidades, os impactos, com análises técnicas, financeiras e as condições inerentes à privatização como os preços das tarifas a serem cobrados sejam apresentados aos munícipes, essa a maior preocupação da população.

A lógica privatista e o fracasso das concessões

Sabe-se que nas cidades onde houve a privatização dos serviços de água e esgoto os preços ficaram bem mais caros, e pela lógica, uma empresa disposta a pagar milhões de reais por um contrato de 30 anos ou mais não irá reduzir os preços.

Naturalmente o que as empresas buscam é o lucro e a rentabilidade para cobrir o que foi gasto para obter-se a concessão do serviço e realizar os investimentos que o setor necessita. Estas empresas, normalmente têm parte de seu capital aberto, e os acionistas sempre irão pressionar para o aumento da lucratividade.

Num sistema privatizado, o acesso a estes serviços não ocorre por força de um direito garantido pela sociedade, mas somente através do pagamento de tarifas muitas vezes inacessíveis às populações economicamente mais vulneráveis.

Exemplos no Brasil e no mundo mostram o fracasso da privatização do saneamento básico. Nos últimos 20 anos, mais de 300 cidades em 36 países como França, Alemanha, Argentina e Bolívia, o tratamento de água e esgoto foram retomados pelo poder público após experiências negativas como a piora no serviço e preços abusivos prejudicando principalmente as populações mais pobres.

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