O que justifica a ideia de que a privatização da SAE é melhor para o município?
Reunião realizada no ultimo dia 5 de janeiro com a presença de membros do Sindicato dos Servidores Municipais de Ourinhos (Sincerpo) e uma comissão de servidores da SAE – Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos, o prefeito Lucas Pocay foi questionado sobre dúvidas a cerca da privatização da autarquia, anunciada por ele nos últimos dias de dezembro.
O grupo cobrou do prefeito esclarecimentos sobre a situação dos funcionários da coleta de lixo, atividade de saneamento básico a ser transferida da SAE para prefeitura. O serviço de coleta será a primeira prestação de serviço a ser terceirizado por Pocay, ele foi questionado a respeito de estabilidade no emprego, insalubridade e aposentadorias.
Ouvido pelo Jornal Contratempo o presidente do Sinserpo Ednilson Ribeiro “Biguá”, disse que o prefeito mantém a intenção de privatizar a superintendência e assumiu o compromisso de que todos os funcionários da SAE terão as garantias de seus direitos através de uma “nova forma de estruturação” dos servidores. Segundo Ednilson, no encontro formou-se a comissão de funcionários para junto do sindicato acompanhar todo o processo de transição e reestruturação.
Quanto à pretensão de concessão também dos serviços de água e esgoto para iniciativa privada, o sindicato cobrou de Pocay, a realização de audiências públicas e a criação de uma instância para analisar e discutir os impactos para os trabalhadores e população. Segundo Biguá o prefeito disse assumir o compromisso de manter o diálogo com sindicato e servidores reafirmando a intenção da concessão e estimando o prazo de um ano e meio.
Embora o prefeito tenha apaziguado a revolta dos coletores e o diálogo tenha se estabelecido com o Sindicato – o qual o prefeito tentou desqualificar chamando de “interesseiro”- o destino dos cerca de 350 servidores efetivos ainda permanece nebuloso, incerto. Funcionários da SAE com os quais reportagem manteve contato relatam um clima de pesar, insegurança, frustração e revolta. Não se tem informações claras sobre o que o prefeito chama de “nova forma de estruturação”. A prefeitura terá que criar uma nova secretaria para acomodar os servidores?
Falta explicar para o povo
Já a população desatenta e distraída com o marketing diversionista da administração Pocay, permanece alheia, desinformada já que praticamente nada foi esclarecido ainda sobre as consequências da privatização dos serviços essenciais prestados pela SAE.
Com 60 anos de história a SAE atualmente vive uma condição financeira de superávit, não há noticias de que esteja agonizando, com prejuízos, de contas no vermelho. Nos quatro anos de mandato da atual administração a autarquia não conseguiu gestão eficiente para realizar investimentos e resolver problemas como a falta d´agua constante e destino final do lixo urbano, de fato muito oneroso na forma atual como é feito. Em entrevista recente a TV Tem, Pocay disse que se a concessão não ocorrer a coleta de lixo permanecendo a cargo da SAE iria aumentar em torno de 40%.
Resta saber o que pode acontecer com os serviços de água, esgoto se a sanha privatizante se efetivar. Os motivos e justificativas pró-concessão também desses serviços ainda não foram plenamente explicados pelo chefe do executivo. Principalmente se os serviços irão ou não ficar mais caros com a privatização, isso com certeza é a maior preocupação da população.
Ainda não está claro: No que se ampara a ideia de que a concessão dos serviços é melhor para o município? Economicamente é vantajoso para a cidade e sua a população?
Exemplos no Brasil e no mundo mostram o fracasso da privatização do saneamento básico. Nos últimos 20 anos, 312 cidades em 36 países como França, Alemanha, Argentina e Bolívia, o tratamento de água e esgoto foram retomados pelo poder público após experiências negativas como a piora no serviço e preços abusivos prejudicando principalmente as populações mais pobres.