Observatório Social aponta irregularidade na escolha de empresa para realizar a FAPI 2022

A Prefeitura de Ourinhos publicou no Diário Oficial edição do dia 04 de março o chamamento à manifestação de interesse para credenciamento e contratação de entidade para realização da 54ª Feira Agropecuária e Industrial – Fapi de Ourinhos de 3 a 12 junho.

Passado duas semanas somente o Extreme Motor Clube manifestou interesse em realizar o evento, o clube é a mesma entidade que organizou a ultima edição da feira em 2019.

Associação de natureza jurídica privada o Extreme recebeu dos cofres públicos em 2019 mais de 1 milhão e 200 mil reais para realizar a feira. À época, a contratação gerou muita polemica, pois a prestação de contas do evento não teria sido feita com a devida transparência para que todos pudessem ter acesso.

Nova polemica

Na edição do Diário Oficial de sexta-feira (18/3) foi publicada a ata da reunião que definiu a escolha do Extreme Motor Clube, a decisão está sendo questionada pelo Observatório Social de Ourinhos que aponta irregularidades.

Em ofício protocolado no dia 21, o Observatório pede a suspensão da declaração da associação como apta a realizar a feira por estar em desacordo com a Lei.  Conforme o ofício o sócio proprietário da associação Reinaldo Gaiguer, ocupa cargo de confiança na prefeitura desde janeiro de 2021 como chefe de Gabinete na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.

O Observatório  baseia-se no art. 9 da lei 8.666/93 que diz: “Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: III – Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável técnico ou subcontratado; que determina que os servidores públicos não podem ter contratos de prestação de serviço para este tipo de evento ou licitação na entidade em que trabalham”.

O Observatório solicitou que o processo de contratação seja suspenso e comunicou o Ministério Público de Ourinhos para providencias quanto às irregularidades apontadas.

Questionado pelo Jornal Negocião, Reinaldo Gaiquer mais conhecido como “Pica-pau”, disse que ficou sabendo que vai consultar seu escritório de contabilidade sobre o assunto para ficar a par do que está acontecendo, e que não tinha mais nada a declarar.  A prefeitura também foi questionada e não respondeu.

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