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“Povo em defesa da SAE” propõe plebiscito sobre privatização

“Povo em defesa da SAE” propõe plebiscito sobre privatização

 

 

Com a denominação “O povo em defesa da SAE” munícipes se organizam para mobilizar a população na realização de um plebiscito no qual os cidadãos ourinhenses possam escolher; se os serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário continuam a ser operados pela Superintendência de Água e Esgoto – SAE ou passe para uma empresa particular como pretende o prefeito Lucas Pocay.

 

O grupo está empenhado numa coleta de assinaturas para pleitear junto a Câmara Municipal, atenção à manifestação da vontade popular numa consulta feita diretamente ao povo, por meio de votação do tipo sim ou não. Para que a ideia do Plebiscito se concretize é necessário que o pedido, a ser protocolado no legislativo, tenha pelo menos 5% de assinaturas (cerca de 5 mil) dos eleitores que estejam com situação regular junto à justiça eleitoral. Se aceito pelos vereadores a consulta será convocada mediante decreto legislativo.

 

A noticia de que Pocay pretende abrir para concessão/privatização os serviços de água e esgoto da superintendência foi dada por ele mesmo em recente entrevista à TV TEM.  Desde então o prefeito não falou mais publicamente sobre o assunto, mas confirmou a intenção em reunião com o Sindicato dos Servidores Municipais e uma comissão de servidores da autarquia. No encontro tratou-se dos direitos trabalhistas dos coletores de lixo transferidos para prefeitura que assume o serviço, um desdobramento da intenção do executivo de terceirizar a coleta de resíduos (lixo) e sua destinação.

 

A ideia do abaixo assinado para o plebiscito é uma iniciativa popular.  É justificada pelos organizadores argumentando que nos inúmeros casos de concessão dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto no Brasil e no mundo os prejuízos aos munícipes foram enormes.  “Houve queda na qualidade dos serviços, aumento nas taxas e impostos municipais, além de questões ligadas ao não compromisso da empresa contratada com as questões sociais dos munícipes, já que essas visam somente o lucro”, sustenta Adolar Raimundo um dos organizadores.

 

Hoje, na maior parte das cidades do Brasil quem cuida da rede de água e esgoto são as prefeituras, muitas em parcerias com empresas dos governos estaduais. De acordo com dados do SNIS – Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (http://www.snis.gov.br/coleta-de-dados-de-aguas-pluviais ), apenas 6% das cidades (334) são atendidas por empresas particulares. O restante, 94% dos 5.568 municípios, o serviço é executado por empresas municipais e estaduais.

 

Conforme compilações da ABCON – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (https://www.abconsindcon.com.br/ ) divulgadas em junho de 2021, as amostragens de privatizações já feitas confirmam que as prestadoras privadas dos serviços de água e esgoto cobram até 58% a mais que os operadores do setor público.  O custo médio por metro cúbico nas empresas privadas é de R$4,29 enquanto que nas empresas públicas municipais como a SAE o valor cai para R$2,76 o m3.

 

 

O escancarar das portas para privatizações no setor ocorreu no final de 2020 com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Bolsonaro. Desde então a abertura chamada de “universalização” despertou o “súbito” interesse de alguns políticos que se agarraram na ideia, tentado incutir que com a privatização terão a solução dos problemas nessa área em seus municípios.

Lucas Pocay desde que era vereador sempre se manifestou em defesa da SAE como empresa pública administrada pelo município, mesmo como prefeito; até a reveladora entrevista na TV em dezembro. Hoje ele se apressa pela a venda da empresa com o pretexto de redução das receitas e o novo marco legal do saneamento.

Ourinhos, conforme dados do SNIS de 2020 coletados e publicados em 2021, atende quase 100% de sua população com esgotamento sanitário. Embora a SAE tenha problemas principalmente de abastecimento de água (perdas de água chegam a 40%), a autarquia tem uma condição financeira satisfatória, não está quebrada como se ventila. O que é demonstrado  nas receitas orçamentarias de arrecadação /despesa dos últimos anos.

 

 

 No que os defensores do plebiscito acrescentam: “Diferente do que tem sido falado como justificativa da futura concessão, sabemos que a SAE é lucrativa para o município, condição essa que permite à realização de investimentos que garantam a toda a população serviços de qualidade. Todos nós devemos nos unir nesse momento, e mostrar as nossas lideranças políticas que a população tem direito a ser escutada e a opinar nessa decisão que é fundamental para Ourinhos”.

 

“O povo em defesa da SAE” já está coletando as assinaturas para proposta do Plebiscito distribuindo folhas de abaixo assinado pela cidade mobilizando e incentivando os munícipes ao debate. Nestes sábado 15 de janeiro, um ponto de coleta de assinaturas estará na Praça Melo Peixoto a partir das 8:30h. É necessário apresentação título de eleitor.

 

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