Prazo pra requerer isenção do IPTU/ 2023 vai até 31 de agosto
A Prefeitura de Ourinhos recebe até o próximo dia 31 de agosto os pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023. Os interessados na isenção do pagamento do imposto devem obedecer a alguns pré-requisitos, sendo que os pedidos devem ser requisitados anualmente. Entre eles, os principais são:Área construída de até 40 m²;
Idade acima de 65 anos;
Renda básica de até um salário mínimo;
Portador de doença grave (neoplasia maligna e HIV);
Isenção parcial (50%) para o imóvel – área edificada até 60 m²;
Isenção parcial (25%) para o imóvel – área edificada até 80 m²;
Isenção parcial (50%) para o imóvel em frente a ponto de ônibus.
A isenção pode ser solicitada das seguintes formas:
Conversa por WhatsApp no número: (14) 99762-8404;
Protocolo no Portal do Cidadão;
Presencialmente, com agendamento obrigatório pelo WhatsApp da Secretaria de Finanças ou site ou app do Poupatempo (disponível no Google Play e Apple Store).
Para consultar a documentação específica para apresentação em cada tipo de isenção, o contribuinte deve fazer o contato com a Secretaria de Finanças.
O benefício está vedado às pessoas jurídicas ou que não residam no imóvel, que possuam outro imóvel no município ou tenham uma construçã
