Prefeito Lucas Pocay perde recurso para ‘trancar’ ação no Conselho do Ministério Público
Há muitos anos, diversos cargos em comissão da prefeitura de Ourinhos vem sendo alvo de polêmica e foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça. Antes do término do mandato, Belkis exonerou os cargos em comissão apontados como irregulares. Uma sentença proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou a inconstitucionalidade. Na sentença, o Tribunal de Justiça deu o prazo de 120 dias para a regularização da situação.
O prefeito Pocay se defendeu e alegou que o prazo de 120 dias dado pelo TJ para as exonerações não expirou. A defesa do prefeito afirma que o prazo está contando com dias úteis. Já o MP afirmou que o prazo conta com dias corridos. A defesa do prefeito foi analisada pelo Conselho Superior do Ministério Público que deu seu parecer indeferindo o recurso. Lucas não conseguiu “trancar“ o inquérito civil e os autos voltam para a Comarca de Ourinhos, onde o promotor Adelino irá continuar o trabalho de investigação.
O promotor Adelino disse que após o retorno dos autos para Ourinhos, o prefeito Lucas será ouvido. O Promotor já tem toda lista de cargos considerados inconstitucionais.
O prefeito terá durante o inquérito civil direito de ampla defesa. O inquérito civil poderá ser transformado em ação civil pública de improbidade administrativa. As contratações consideradas pelo TJ inconstitucionais podem ter custado aos cofres públicos mais de R$ 500 mil.
Se o inquérito for transformado em ação civil pública, o MP poderá pedir a devolução de R$ 500 mil pelas contratações de cargos em comissão declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça. O inquérito civil poderá chegar na Comarca de Ourinhos dentro de 2 meses e só depois, as investigações continuarão provavelmente no segundo semestre deste ano.
Em diversas situações, pessoas citadas em inquéritos civis no MP de Ourinhos, tentaram trancar as investigações, mas o Conselho Superior não acatou os pedidos e devolveu os autos para o promotor Adelino continuar seu trabalho de apurações de supostas irregularidades. Caso semelhante ocorreu com o ex-vereador Fauez Salmen, que foi alvo de um inquérito civil. O vereador pediu licença da Câmara de Ourinhos mas continuou atuando como advogado na Comarca o que gerou o inquérito. Salmen tentou também em vão “trancar“ o inquérito civil no Conselho Superior do Ministério Público, mas mesmo com ampla defesa não conseguiu. O recurso foi indeferido e o inquérito retornou para o promotor de Justiça, Adelino Lorenzetti.
Fonte: Front News
