Prefeitura diz não ter ônibus para transporte de estudantes da UENP
O assunto foi discutido pela comissão formada por alunos ontem 4ª feira (18), em reunião com a Secretária de Governo Raquel Spada, o Secretário de Educação Lucas Suzuki e Viviane Barros Secretária de Assistência Social. Porém, o resultado do encontro não foi favorável aos estudantes, à prefeitura diz que não ter ônibus disponível nem e recursos financeiros para tanto.
Mais de 100 estudantes residentes em Ourinhos dirigem-se diariamente para outras cidades como Marilia e Jacarezinho (distante 26 km de Ourinhos), boa parte desses alunos se deslocam por meios próprios enquanto outra parte depende de transporte coletivo oneroso para muitos. Havia uma linha de transporte público interestadual (Princesa do Norte), porém, o horário necessário para os estudantes foi retirado devido à pandemia.
Já existe um subsídio de 40%, 60% e 100% concedido pela Secretaria de Assistência Social liberado conforme as condições sócio econômicas, como renda familiar per capta apresentada por cada aluno. Atualmente o subsídio está condicionado ao aluno ser inscrito no CAD único do Governo Federal na condição de extrema pobreza, o que acaba barrando muitas solicitações.
Visto que uma parcela dos estudantes não se enquadram na condição de extrema pobreza estipulada com baixos valores quantitativos de renda familiar para ter direito ao subsidio.
O subsídio ao transporte universitário de Ourinhos é concedido por meio de um edital anual, com prazo de cerca de duas semanas para apresentação de documentos. Hoje, o valor do subsídio para a maioria, é de 40% do valor do transporte. Sendo que, em 2022, apenas dois alunos conseguiram o valor de 100%. Até 2020 o edital não exigia que o estudante solicitante estivesse inscrito no CAD Único, a medida limitou mais ainda a concessão do subsidio.
Os estudantes reclamam que, em conversas com a prefeitura e a empresa, que acaba sendo contratada pelos próprios alunos, medidas efetivas não foram tomadas. Queixam-se que a Secretaria de Educação deixa a cargo dos estudantes, lotarem os ônibus de uma empresa privada em uma semana, e que a empresa não se dispõe a fazer divulgação da volta do horário”.
Relatam que os valores não são dispendidos durante todo o ano letivo, no mês de dezembro não há repasse tendo os alunos que arcar com o valor total de transporte e que questionaram sobre a possibilidade de aumento do valor do subsídio; “Estamos em uma conversa com a prefeitura desde o ano passado, onde a única coisa que nos foi concedida foi um reajuste de acordo com a inflação”.
O grupo cita a Resolução/CD/FNDE n° 45 de 20 de novembro de 2013, onde há a possibilidade do transporte universitário ser feito pelo FNDE, com os ônibus do Caminho da Escola. A Resolução foi apresentada a prefeitura no ano passado para entender como poderiam fazer uso dessa resolução.
Segundo o coletivo, há negligência por parte da prefeitura, e de acordo com a resposta a um requerimento protocolado pelo coletivo na Câmara, a prefeitura utiliza 16 ônibus para transporte de alunos, a administração municipal diz não ser possível fazer uso desses ônibus com base numa lei de 1996 pela qual esses veículos devem ser usados apenas para Educação Básica. Mas o coletivo informa que essa lei foi atualizada em 2013 e que os ônibus podem sim ser usados desde que não haja prejuízo.
O grupo pensa agora em coleta de assinaturas para apresentar à Câmara Municipal um projeto de lei de Iniciativa popular . “Esperamos ter alguma resposta mais concreta do Legislativo enfim, por enquanto não foi possível junto ao executivo, está complicado”.
Inscrições para subsídio de transporte universitário 23 a 03 de fevereiro
Foi publicado no Diário Oficial de Ourinhos nº 1.692, de 13 de janeiro de 2023, o Edital nº 01/23 que torna públicos os critérios para se inscrever e participar da seleção ao subsídio de transporte universitário, com base na Lei Municipal nº 6.716/22.
Os valores dos repasses vão de 40% a 100% do valor do transporte utilizado.
Para se inscrever é necessário residir há pelo menos 02 anos em Ourinhos, estar inscrito no Cadastro Único e entregar toda documentação e formulários impressos na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Ourinhos.
Endereço: Avenida dos Expedicionários, 580 – Centro – Ourinhos/SP
Período: de 23 de janeiro a 03 de fevereiro de 2023 das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Mais informações pelo telefone (14) 997812305.
