De acordo com o Edital De Licitação Pública Nº 1/2022, o valor da despesa ao erário municipal é estimado em R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), com duração de 12 meses contados a partir do dia da sua assinatura com agência vencedora da concorrência. O edital prevê que o contrato poderá ser prorrogado por até cinco anos com valores correspondentes mediante acordo entre a prefeitura e a agencia contratada. O prazo para as agencias interessadas em participar da concorrência vai até o dia 19 de agosto.
Despesa milionária em seis anos
Desde que assumiu o seu primeiro mandato há seis anos em 2017, Pocay não tem economizado dinheiro público com propaganda governamental, o montante gasto até o ano passado passa de 5 milhões. A maior parte desse valor foi usado para um emaranhado de gastos com subcontratações de serviços de rádios, jornais, sites, TVs entre outros por intermediação de agencia de publicidade para veicular propaganda da atual administração.
Em alguns casos essas contratações ocorreram com dispensa de licitação como a ocorrida durante a pandemia em 2021 com gasto de 250 mil reais. Nesse período, somente para emissoras de rádio contratadas por 90 dias, a prefeitura gastou 200 mil reais com sete rádios locais e da região. Os outros 50 mil foram gastos com sites de noticias e um jornal impresso
As emissoras de Ourinhos receberam: Rádio Joven Pan (ex rádio Sentinela): R$ 32.616,00; Rádio Itaipu: R$ 35.202,00; Rádio Divisa: R$ 34.776,00 emissoras comerciais; Rádio Melodia: R$ 30.102,00, mantida pela Fundação FUMIVIDA, cuja outorga pública é para operar como rádio educativa, mas mantem programação exclusivamente com proselitismo religioso (igrejas evangélicas pentecostais). Band FM: 34.386,00 (Santa Cruz do Rio Pardo) Rádio Nativa: R$ 32.946,00 (Jacarezinho)
Enquanto o povo não sabe… la nave vá!
A maioria dos munícipes ourinhenses, ou quase sua totalidade, não tem a mínima noção de como é feita a terceirização da publicidade oficial por meio de agências de publicidade, como funciona e principalmente, qual o destino exato de milhões de reais dos cofres públicos gastos e os critérios utilizados para a distribuição de serviços e valores a esses meios de comunicação.
A publicidade governamental se caracteriza pela divulgação dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos que devem ter caráter educativo, informativo ou de.orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Porém, um dos artifícios para distribuir dinheiro entre os órgãos de comunicação e imprensa é a criação de campanhas com anúncios de cunho informativo, educativo, informativo ou de orientação social, funcionando para que o repasse do dinheiro público seja na forma como prevê a lei.
Na pratica observa-se que a distribuição da propaganda oficial na forma de anúncios governamentais pagos tem servido como instrumento para mascarar o apoio politico naquilo que no jargão popular é chamado de “cala boca”. Ou seja, é a eliminação de qualquer possibilidade de crítica à administração por parte desses veículos cooptados que, em contrapartida se transformam em meros publicadores de releases do governo praticando o publicismo, a propaganda da gestão disfarçada de notícia carregando o viés de promoção politica e pessoal do mandatário.
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