Prefeitura notifica mais de 1.300 multas de transito, prazo para recurso termina 17/02
Através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, prefeitura de Ourinhos expediu 1.311 notificações de autuação (multas) por infrações de transito ocorridas entre 17 de dezembro de 2021 e 09 de janeiro de 2022. A listagem com numero das placas dos veículos e o tipo de infração estão na edição nº 1.593 Diário Oficial do Município https://www.ourinhos.sp.gov.br/portal/diario-oficial .
Em sua imensa maioria (97%) são infrações por transitar em velocidade superior à máxima permitida, nas ruas onde estão instalados os 11 radares contratados pelo município. Considerando que perto de 90% das notificações de multa não obtém deferimento de recurso junto ao órgão de transito municipal, os motoristas desatentos ou irresponsáveis terão repassado para o cofre público cerca de R$17.000,00; tomando por base a multa por ultrapassar o limite do radar em até 20%, o valor de R$130,16.
Conforme o artigo 218 do CTB existem três tipos de penalidades destinadas ao condutor que ultrapassa a velocidade máxima da via. Superior à máxima em até 20%, a infração será de natureza média e o motorista receberá, como penalidade, multa no valor de R$ 130,16 e a soma de quatro pontos na carteira.
Já quando a velocidade é maior que 20% até 50%, a infração será de natureza grave. As penalidades são a multa no valor de R$ 195,23 e cinco pontos no prontuário.
Quando o condutor ultrapassar a velocidade máxima em mais de 50%, a infração será de natureza gravíssima, com multa de R$ 880,41, mais a suspensão da CNH por um período que pode variar de dois a oito meses.
Veja onde estão os radares em Ourinhos e a velocidade máxima permitida:
Centro – Rua dos Expedicionários – 50 km/h
Centro – Av. Altino Arantes nº 777 – 50 km/h
Jd. Paulista – Av. Antônio de Almeida Leite – 50 km/h
Nova Ourinhos – Av. Luiz Saldanha Rodrigues – 50 km/h
CDHU – Rua Hermínio Joaquim dos Remédios – 40 km/h
Barra Funda – Rua José Bonifácio – 40 km/h
Barra Funda – Rua Duque de Caxias – 40 km/h
Jd. Matilde – Av. Domingos Camerlingo Caló – 50 km/h
Jd. Matilde – Rua José Emídio – 40 km/h
- Boa Esperança – Rua Cardoso Ribeiro – 40 km/h.
- Perino – Rua Duque de Caxias – 40 km/h.
Para recorrer
Antes da data término constante nas notificações os proprietários dos veículos autuados podem interpor recurso de defesa da autuação até o dia 17/02/2022 .
Documentos necessários:
– requerimento endereçado a autoridade municipal de trânsito, com dados do requerente, do proprietário e do veículo, datado, assinado, com a exposição dos fatos.
– fundamentos da defesa, e as provas que considerar necessário;
– Cópia da Notificação da Autuação ou documento equivalente;
– Cópia CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente (quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação);
– Cópia do CRLV (documento do veículo);
– Procuração quando for o caso
Local para entrega: Rua Silva Jardim, nº 164, Cep 19900191, Ourinhos/sp.
Outras infrações contidas na listagem da edição nº 1.593 Diário Oficial:
– conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete de segurança
– executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização 1
– estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal
– estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos
– avançar o sinal vermelho do semáforo
– transportar criança sem observância das normas de segurança estabelecidas p/ ctb
– estacionar em desacordo com a regulamentação – Zona Azul
– usar no veículo equip c/ som em volume/freqüência não autorizados pelo contran
– estacionar no passeio
– estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal
– transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de sentido único
