Refis 2018: Prefeitura de Ourinhos divulga programa de refinanciamento de dívidas tributárias

Os munícipes com tributos em atraso, inscritos ou não em dívida ativa, podem renegociar suas dívidas por meio do programa de recuperação fiscal (Refis). Em 2018, o programa de refinanciamento de dívidas, junto à Prefeitura de Ourinhos, concede desconto de até 100% nos juros e multas de tributos em atraso para o contribuinte que aderir ao benefício até dia 28 de dezembro. O contribuinte pode renegociar suas dívidas de IPTU, ISS, ITBI, Taxas, Contribuição, entre outros.

Há ainda abatimentos que variam de 30% a 75% para quem manifestar interesse até dia 31 de janeiro de 2019, prazo final do programa.

Para participar é preciso ter dívidas vencidas até dia 31 de dezembro de 2017 e comparecer à unidade do Poupatempo, no Calçadão da Paraná, com o RG, CPF, Certidão de Casamento e os carnês em atraso. O Refis 2018 oferece, além dos descontos em juros e multas, parcelamentos de débitos que variam de 10 a 60 meses. Quanto menor o tempo de parcelamento, maior o desconto.

A adesão ao REFIS fica condicionado ao pagamento da primeira parcela no ato do acordo. Os prazos podem ser prorrogados por Decreto do Executivo. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a quitação das dívidas traz benefícios tanto para o município quanto para o próprio munícipe, pois aumenta a arrecadação e os investimentos em diversos setores da cidade.

O contribuinte que quitar suas dívidas também se torna habilitado para fazer financiamentos bancários, participar em licitações e realizar transferências imobiliárias. As cobranças judiciais pelo não pagamento de tributos podem impedir a emissão de certidões cíveis, certidões de valor venal e certidão negativa de débitos normalmente necessárias para transações imobiliárias. A Central de Atendimento do Poupatempo de Ourinhos fica na rua Paraná, 514.

VEJA AS FORMAS DE PAGAMENTO E OS DESCONTOS NOS JUROS E MULTAS:

À vista: 100%

Até 10 parcelas: 75%

Até 24 parcelas: 60%

Até 48 parcelas: 50%

Até 60 parcelas: 30%

Fonte: Comunicação Prefeitura de Ourinhos