Secretário estadual de Educação de SP foi condenado a devolver R$ 2,2 milhões ao estado do AM

O atual secretário de estado da Educação de São Paulo, Rossieli Soares da Silva foi condenado em 2017, período em que era secretário do Estado do Amazonas, a devolver R$ 2,2 milhões aos cofres públicos do Estado. As multas e glosa também foram aplicadas a empresas de construção e servidores da Seduc por obras em escolas que foram pagas sem a execução dos serviços, informou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

Rossieli ocupa o cargo de secretário estadual de Educação do estado de São Paulo desde o dia 01 de janeiro de 2019, quando o governador João Dória tomou posse.

Na época da condenação,  Rossieli já era secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) do governo do então presidente Michel Temer.

Condenado por improbidade administrativa

Em 2016, o Tribunal de Justiça do Amazonas condenou Rossieli por improbidade administrativa por omissão em fornecer documentos necessários a processo investigatório do Ministério Público. O processo também se refere ao período em que era secretário estadual de Educação do Amazonas.

A condenação foi definida em ação movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). Rossieli teve que pagar multa de R$ 150 mil, que corresponde a dez vezes o valor de sua remuneração recebida em março de 2015 – que, de acordo com o Portal da Transparência do Governo do Estado, foi de R$15 mil.

Em razão da omissão injustificada, o Ministério Público requereu a condenação de Rossieli Soares por improbidade administrativa. A justiça acatou o pedido e a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Etelvina Lobo Braga, condenou o ex-secretário a pagar a multa.

Segundo o MP, o ex-secretário e servidores ignoraram quatro requisições de documentos feitas pelo MP-AM entres os anos de 2014 e 2015. Os documentos pedidos integrariam investigação sobre a contratação e execução de obra na Escola Estadual Ernesto Pinto Filho, que fica na Zona Norte de Manaus. A quarta requisição foi encaminhada diretamente ao gabinete do então secretário da Seduc.

“Das duas uma: ou predomina a desorganização naquela instituição, ou eles entendem que têm um poder maior, acima dos princípios que regem a administração pública”, censurou a Promotora de Justiça Wandete Oliveira Netto, que impetrou a ação.

Fonte: G1