SINSERPO consegue liminar que garante reajuste salarial a servidores públicos municipais de Ourinhos

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ourinhos postou em sua fanpage em uma rede social, que obteve liminar na Justiça que garante o reajuste salarial aprovado por lei e que havia sido suspenso pelo prefeito Lucas Pocay. Leia abaixo, a nota na íntegra:

Servidores não podem pagar a fatura. Mais uma vitória do Sindicato contra a Prefeitura de Ourinhos!

Conseguimos liminar que garante o pagamento do reajuste aprovado por Lei para os servidores de Ourinhos.

Ontem (24), o juiz Cristiano Canezin Barbosa, da 3ª Vara Cível de Ourinhos, atendeu pedido liminar feito pelo Sindicato contra ato do Prefeito Lucas Pocay, que editou o Decreto 7.268/2020 pretendendo, com isso, suspender a aplicação das Leis 1.072 e 1.073, que garantem reajuste salarial aos servidores.

Para o Sindicato, o Prefeito não detém o poder de editar decreto visando suspender a aplicação de uma lei devidamente sancionada. Foi este argumento, aliás, que foi utilizado pelo judiciário para conceder a liminar. Segundo a decisão, “o chefe do poder executivo não pode suspender por meio de decreto as leis que concederam aumento de vencimento aos servidores públicos municipais”.

Não foi a primeira vez que a Prefeitura de Ourinhos insiste em sacrificar os servidores públicos, buscando diminuir-lhes os rendimentos como forma de amenizar os impactos que a crise decorrente da pandemia do Coronavírus tem causado.

O Sindicato novamente lamenta a visão retrógrada do prefeito Lucas Pocay, uma vez que muitos países têm dado exemplos de como lidar com a crise econômica provocada pela pandemia colocando – e não tirando – dinheiro no bolso das pessoas.

Para o presidente do SINSERPO, Edinilson Ribeiro, o Biguá, os trabalhadores em geral, e os servidores em particular, não podem ser penalizados com sucessivas crises, assistindo, quietos, o poder público destinar quantias milionárias do orçamento aos bancos, para que estes emprestem dinheiro e aumentem seus lucros, enquanto quem realmente move este país fica obrigado à pagar juros.

Biguá insiste na ideia de que
um novo marco regulatório, no que tange à destinação de recursos orçamentários, merece ser posto em prática num país tão desigual como é o Brasil, e o primeiro exemplo a ser dado está nos municípios. “Basta que as promessas de campanha deixem de ser apenas promessas e que toda a encenação das campanhas eleitorais deixe de ser encenação. Isso já faz parte da cultura de diversos países, e não há porque ser diferente no Brasil”, disse.

O Sindicato continuará lutando para que o município, independentemente de quem esteja como prefeito, enxergue o servidor como peça chave para a movimentação de toda a máquina de serviço público e não como aquele que deverá pagar as contas de crises que ele não deu origem e conclama a todos os servidores que se unam valorizando o Sindicato e fazendo a filiação, pois assim, a entidade tem cada vez mais força para defender os servidores.