Sob pena de multa, SAE notifica imóveis com hidrômetro instalado fora do padrão

Com a justificativa de que Leituristas da Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos – SAE encontram dificuldades para efetuar a leitura de consumo de água, a autarquia está obrigando os munícipes a padronizar as instalações dos hidrômetros. Segundo a superintendência existem cerca de dois mil hidrômetros inacessíveis espalhados por toda a cidade.

São medidores que não estão à vista dos leituristas ou com o visor bloqueado, e na maioria das vezes nenhum responsável pela residência é encontrado para permitir a entrada do leiturista, impossibilitando a medição de consumo, nesse caso a conta é calculada pela média de consumo nos últimos meses.

A obrigatoriedade de instalação dos hidrômetros em local acessível aos leituristas é consequência da Lei 1.082 de 23 de dezembro de 2020 aprovada pelos vereadores que compõem a base de apoio de Lucas Pocay (PSD) na Câmara. O texto da nova lei impõe outra obrigatoriedade que vai além dos dois mil imóveis em que a leitura é impossibilitada e atingirá outros consumidores.

Ourinhos possui ao todo, cerca de 43 mil ligações de água, a partir de agora a disposição dos medidores nos imóveis deve ser em caixa de proteção especificada no artigo 49 da lei: o hidrômetro deve ser instalado em caixa padronizada, assentada na divisa do imóvel, com visor voltado para a rua possibilitando livre acesso para manutenção do equipamento e coleta da leitura, sem a necessidade do leiturista entrar nas dependências da residência.

O novo modelo da caixa passa a ser obrigatório em novas ligações de água e nos casos de solicitação de mudança de cavalete. A padronização também é exigida para a obtenção do habite-se de imóveis. Residências antigas, com hidrômetros de difícil acesso também devem se adaptar ao padrão exigido.

A SAE está notificando os imóveis que não estão atendendo as especificações da lei para que providencie as adequações no prazo de 30 dias. Em caso da necessidade de substituição do hidrômetro o mesmo será fornecido sem custos. No entanto a instalação será cobrada dos consumidores, se as obrigatoriedades não forem atendidas haverá a aplicação de multa pelo descumprimento.