STF garante direito a revisão das contribuições ao INSS da vida toda a aposentados

Em votação apertada, Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu direito aos aposentados, da revisão da vida toda nas contribuições ao INSS.

A votação ocorreu na ultima 6ª feira e agora os segurados terão o direito de requerer na Justiça junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a inclusão de todas as contribuições previdenciárias, mesmo aquelas anteriores a julho de 1994.

Foram seis votos favoráveis e cinco contrários, com desempate a favor dos segurados pelo voto do ministro Alexandre de Moraes após pedido de vistas ao processo.

A revisão da vida toda é uma ação contra o Instituto Nacional de Seguro Social na qual os aposentados pedem o recalculo de todas as contribuições feitas antes da criação do real, em 1994. Até a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a revisão da vida toda era permitida somente para o cálculo da aposentadoria de trabalhadores após o mês de julho de 1994, início do Plano Real.

A reivindicação é que elas sejam consideradas para estabelecer a média do benefício, o que aumenta a renda previdenciária. Especialistas avaliam que a correção pode render mais de 100 mil reais em atrasados.

Alguns aposentados pediram, na Justiça, a inclusão das contribuições que ficaram fora do cálculo com a reforma da Previdência em 1999.

Na época, quem já era segurado até novembro, entrava na regra de transição com cálculo pela média salarial sobre 80 %  das maiores contribuições a partir de julho de 1994.

E quem começou a contribuir a partir da reforma teve o cálculo pela regra permanente sobre 80 % dos mais altos recolhimentos desde o início da vida profissional.

Aposentados pela regra de transição tiveram o benefício reduzido sem entrar na contagem os valores maiores de contribuição, antes do Plano Real.

Quem tem direito à revisão da vida toda?

Tem direito à revisão

 – Qualquer pessoa que receba um dos seguintes benefícios a partir de 1999

– Aposentadoria por tempo de contribuição;

– Aposentadoria por idade;

– Aposentadoria especial;

– Aposentadoria por invalidez;

– Auxílio-doença;

– Pensão por morte;

A revisão da vida toda pode trazer benefícios a muitos brasileiros aposentados, mas antes de entrar com a revisão na justiça federal é preciso:

– Realizar o cálculo para ter certeza que a revisão é boa para você;

– Encontrar um advogado de sua confiança para ingressar com a ação (se atente com quem promete milagres, no direito trabalha-se com possibilidades e não certezas);

– Estar ciente que apesar de muitos julgamentos favoráveis, esta ação não está ganha.