TCE vê indícios de não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em cidades da região.
75 cidades do centro-oeste paulista, entre elas Ourinhos, Bauru, Botucatu e Jaú, correm risco de não cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal por estarem com arrecadação abaixo do previsto ou apresentarem indícios de comprometimento da gestão orçamentária. Questionadas, as prefeitura de Jaú e Ourinhos não responderam. sobre o alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) direcionado para 85% das cidades paulistas.
Os principais erros dessas 75 prefeituras incluem, segundo José Paulo Nardone diretor regional do TCE ouvido pelo G1, não cumprir a aplicação do que é obrigatório na área da educação, por exemplo, e na área da saúde. Há também o descompasso entre receitas e despesas.
José Paulo, disse que, se a situação não for regularizada até o fim do ano, haverá prejuízos para a própria política pública, já que o tribunal pode deixar de concluir uma obra. Nesse caso, o gestor também pode ser responsabilizado.
O TCE se reuniu com as prefeituras para discutir sobre os dados colhidos preventivamente no primeiro trimestre deste ano. O intuito é orientar os gestores que, segundo José Paulo, ainda pecam na administração.
“O interesse do tribunal é que o recurso seja bem aplicado. Se ele observar os nossos alertas, as novas advertências, as chances de ele errar e ter que se apressar com medidas não planejadas diminui”, informou.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura de Bauru informou que sempre atua para cumprir todas as determinações legais em questões de saúde e educação.
A regularização orçamentária já começou, segundo a prefeitura, com os pagamentos do IPVA e do IPTU. Até o fim do ano, os gastos deverão estar dentro do previsto em lei.
Já a Prefeitura de Botucatu disse que os sinais de alerta fazem parte da rotina do TCE e que já recebeu em anos anteriores os mesmos alertas. Até o final do ano em exercício, todas as questões administrativas estarão de acordo com a legislação, assim como em anos anteriores.
Fonte G1
