Ele se tornou réu após Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público e da Polícia Civil contra ele em julho do ano passado, mas na decisão, a Justiça rejeitou, na época, o pedido de prisão preventiva que também foi feito pelo MP. Portanto, o acusado responde pelo crime em liberdade desde então, mas foi afastado das ruas e realiza apenas funções administrativas na PM.

O homicídio vai completar um ano na sexta-feira (9) e para a família de Brian, a notícia é um alento e uma esperança que a justiça seja feita. “Eu estou muito feliz, porque ele tem que pagar pelo o que fez. Acho que agora vai começar a Justiça, é só o que peço todos os dias para Deus”, afirma a mãe de Brian, Valdinéia Pontes. Ela mantém o quarto do filho, que tinha 22 anos, exatamente igual. E para ela mexer nas coisas de Brian ainda é difícil. “Eu imagino todo dia que ele vai voltar. Que ele está viajando, mas vão passando os dias e eu sei que isso não vai acontecer.”

A decisão da Justiça ainda cabe recurso e a defesa do policial informou que vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A defesa alega que não concorda com a denúncia e reforça a tese de que o tiro foi acidental e que Luís Paulo não tinha nenhuma intenção de matar Brian. O policial também responde a um inquérito administrativo na Justiça Militar, mas a PM não se manifestou ainda sobre esse caso.

Brian morreu baleado durante uma abordagem da Polícia Militar, na madrugada de 9 de junho de 2016 quando saia de uma feira agropecuária realizada na cidade. Segundo informações da Polícia Militar, o carro andava em zigue-zague e um dos meninos teria derrubado alguns cones de sinalização.

Dois policiais pediram para que o carro parasse. Brian estava no banco da frente, do lado do motorista, e levou o tiro de um dos policiais. Imagens do circuito de segurança de estabelecimento próximo ao local registraram a ação dos policiais. O vídeo faz parte das provas do inquérito policial e só foi disponibilizado para a Polícia Civil após um mandado judicial.

Na época houve muita polêmica nas investigações. Segundo a Polícia Civil, ações da PM, como a tentativa de apagar o vídeo da abordagem, a lavagem do carro das vítimas e demora na entrega da arma, dificultaram as investigações. O comando da PM rebateu essas alegações. Além disso, foram feitas denúncias de ameaça contra testemunhas e profissionais do Samu que fizeram atendimento no dia do crime.

Em depoimento, o policial afirmou que o tiro foi acidental e a defesa alegou, na época, que houve falha na arma. No entanto, o laudo feito pela Polícia Militar apontou que a pistola não apresentou defeito. De acordo com os documentos, o sistema de segurança e a trava do percussor não apresentavam irregularidades. Quanto à funcionalidade, não foi verificado defeito que possibilitasse o disparo do gatilho sem pressioná-lo. O documento é assinado por peritos da Polícia Militar.

Após a divulgação do laudo, em nota, a PM informou que mantinha a posição de homicídio culposo, sem intenção de matar, pois, para a corporação em nenhum momento houve a intenção policial em cometer aquele ato. Ainda segundo a nota, também não foi o caso de assumir o risco, pois deveria haver dolo em sua ação, mas não houve, foi uma fatalidade. No entanto, a PM abriu uma sindicância para apurar o caso.

Já para Polícia Civil, além de assumir o risco de matar pela forma como foi feita a abordagem, o policial também colocou em risco a vida das outras pessoas que estavam no veículo e não dando a chance de defesa de Brian. Isso foi o que concluiu o inquérito entregue à Justiça em julho do ano passado. A denúncia de homicídio doloso e duplamente qualificado foi aceita pela Justiça no mesmo mês. E desde então, o policial responde pelo crime em liberdade.