Atendimento oftalmológico em Ourinhos: O drama de quem demanda esse direito pelo SUS, enquanto vereadora trata a questão como voluntariado

Por Fabíola Munhoz

Recentemente, foram comemoradas duas datas de agenda pública: dia do oftalmologista (7 de maio) e dia das mães (domingo, 8 de maio). Por coincidência, o relato que passo a expor se relaciona com ambas as datas, e as conecta entre si.

Trata-se da história de Maria, mãe do Silas*. Maria é preta e mãe solo de cinco filhos, sustenta a família fazendo bicos como faxineira, e vive num bairro periférico de Ourinhos. Seu filho, Silas, de 13 anos, é deficiente intelectual e deficiente visual com recomendação de uso de lentes de 6 graus em ambos os olhos. Recentemente diagnosticado com esquizofrenia, passou a ser atendido pela Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e parou de frequentar o ensino regular.

A saída da escola mexeu muito com o Silas, que, de tempos em tempos, já manifestava crises e, inclusive, chegou a anunciar à mãe sua intenção de suicidar-se. Em uma das crises que teve recentemente, Silas quebrou a armação dos óculos, e as duas lentes foram totalmente riscadas, tornando-se inutilizáveis.

A armação e as lentes deterioradas haviam sido obtidas com a ajuda da dona de uma das casas em que Maria faz faxina, e também com o apoio do filho de Maria, Jonas, dos poucos membros da família que dispõe de alguma renda fixa, trabalhando em um salão de beleza. “Pelo SUS, demora muito pra conseguir o óculos, e o Silas não pode esperar”, explicou a faxineira.

Envergonhada, entrou em contato com a dona de outra casa que contrata seus serviços, e perguntou, com a voz trêmula, se seria possível que ela comprasse novas lentes e uma nova armação para o Silas, descontando a cada faxina um pouco do valor necessário para cobrir a dívida. Ela já tinha em mãos a receita para a elaboração das lentes, pois o filho mais velho, o Jonas, havia emprestado novamente dinheiro para que ela agendasse uma consulta médica de baixo custo com o oftalmologista indicado por uma ótica da cidade. Agora só precisava do adiantamento para comprar os óculos e as lentes, que custavam ambos ao redor de 800 reais, com desconto à vista.

Maria não reconhecia, porém, que não era justo depender de ajuda nesse caso, nem achou absurdo, num primeiro momento, que fossem descontadas dos seus pagamentos as parcelas referentes ao valor das lentes e da armação do filho. Afinal, ela já tinha pago pela consulta com o oftalmologista mesmo…

Lembrei-a de que o atendimento oftalmológico e os óculos, pela lei, são direitos de todas as pessoas e deveriam ser garantidos a ela e ao filho pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Eu já fui atrás pelo SUS, e demora muito, não consigo esperar. O Silas sem óculos não consegue nem andar sozinho, e fica mais nervoso ainda”, afirmou Maria, num misto de aflição e desesperança.

A jornada desgastante de quem busca atendimento oftalmológico pelo SUS em Ourinhos

A partir dessa história e da indignação que me causou, entrei em contato com uma amiga que é assistente social na cidade: o caminho nesse caso, disse ela, é pelo SUS, ou seja, pela saúde, e não pela assistência social. Ela precisa se dirigir até o chamado “postão” (posto localizado na rua Venceslau Braz, 33 – Centro de Ourinhos – onde também funciona a Secretaria Municipal de Saúde), com a receita dos óculos e requerer esse direito por lá. “Mas, já aviso que o atendimento é bastante demorado”, reforçou.

Buscando os melhores atalhos para que Maria e Silas acessassem seu direito, encontrei o número telefônico da assistente social do chamado “postão”, que foi muito solícita e atenciosa. Nossa conversa por telefone se deu na semana do dia 25 de abril, e nessa ocasião ela explicou que o primeiro passo seria que a Maria fosse com o filho até a unidade básica de saúde de seu bairro e passasse, primeiramente, por um clínico geral, para que então esse profissional fizesse o encaminhamento para um especialista oftalmologista. Esse oftalmologista teria que passar a receita das lentes para que, com ela em mãos, Maria depois fosse até o “postão” requerer os óculos pelo SUS. Qual o prazo deste processo todo? Perguntei.

A assistente social do postão afirmou que isso depende da demanda por oftalmologista das unidades básicas de saúde nos bairros, mas que em geral a procura por esse atendimento na cidade hoje é bastante grande. Em casos de urgência comprovada, disse também, é possível antecipar um pouco a consulta, porém o tempo de espera pelo atendimento nos casos considerados “urgentes” leva cerca de um ano. Fiquei me perguntando, naquele momento, o tempo que demoraria, então, para que Maria conseguisse os óculos, e também o tempo que tardam para serem atendidos os casos não urgentes ou aqueles em que a pessoa não consegue comprovar que existe emergência.

No caso de Maria, a assistente social do postão explicou que ela poderia levar até a unidade básica de saúde de seu bairro um laudo da APAE, atestando a condição de pessoa com deficiência , para que talvez assim o caso fosse encaminhado como urgente. Expliquei à assistente que Maria já tinha uma receita feita por um oftalmologista em consulta particular, e ela comentou que essa apenas seria válida e aceita, caso apresentada na triagem do postão junto com uma justificativa, uma burocracia a mais a ser atendida por pessoas que desconhecem os caminhos mais básicos para acessar os próprios direitos.

Em contato com a assistência social da APAE, soube que os únicos caminhos que a Associação poderia tentar para prestar seu apoio no caso do Silas são: 1) agendar rapidamente a consulta com um clínico geral da APAE, para que o encaminhamento a um oftalmologista do SUS fosse mais rápido; 2) elaborar uma justificativa sobre o caso de urgência e deficiência do Silas, para que fosse apresentado no postão junto com a receita dos óculos realizada pelo particular que Maria já tinha em mãos, para que assim o pedido dos óculos pudesse ser feito ao SUS; 3) contactar óticas parceiras da APAE para que fizessem os óculos pelo particular, porém com desconto, sendo esse terceiro caminho, sem dúvidas, o mais rápido.

Quando perguntei à assistente social do postão sobre o tempo estimado de espera para conseguir os óculos pelo SUS, a partir da apresentação do pedido com a receita elaborada por um oftalmologista da rede pública, ela desconversou afirmando que são realizados pregões anuais para a compra de óculos pelo governo municipal, e que no mês seguinte a nossa conversa (ou seja, o presente mês de maio) sairia a notificação oficial para nova compra de óculos pela prefeitura, com o objetivo de atender à demanda por esse serviço pelo SUS no município.

Resumo da ópera: Silas e Maria apenas conseguiram os óculos novos, dentro do tempo de sua necessidade, por doação.

Enquanto isso, no legislativo Ourinhense: vereadora propõe campanha para doação voluntária de armações e lentes

Coincidiu que, enquanto Maria vivenciava esse drama com o filho, a vereadora de Ourinhos Raquel Spada, apresentou para votação o projeto de lei nº 05/2022, que foi aprovado e institui “a campanha ‘Óculos Solidário’ no município de Ourinhos com a finalidade de arrecadação e distribuição de armações e lentes de óculos para pessoas de baixa renda do município”. O projeto prevê que a campanha seja realizada anualmente em duas etapas, uma de arrecadação em postos que serão divulgados pelas redes sociais, e outra de distribuição pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

No entanto, parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores solicitou a retirada da incumbência do CRAS do projeto, por gerar obrigações ao Poder Executivo. A divulgação nas redes sociais da Câmara de Vereadores, sobre o projeto e sua aprovação, com novo texto sem referência ao CRAS, gerou muito descontentamento das/os munícipes, que questionaram nos comentários, entre outras coisas, como serão feitas doações de lentes, que são elaboradas de maneira muito específica para atender ao problema visual de cada pessoa? Qual a utilidade da lei, sendo que há óticas na cidade que já fazem a coleta e a doação de armações? Como o poder público irá resolver a demanda não atendida por consultas com especialistas e receitas de óculos, que são o passo inicial para a obtenção do tratamento oftalmológico adequado?

Em fala durante a votação do projeto, a vereadora Roberta Stopa, do Mandato Coletivo Enfrente, manifestou-se contrária ao projeto e questionou a necessidade de criar uma lei para estimular doações e trabalhos voluntários. “Qual a função da lei municipal? Se toda lei se torna obrigatória por força coercitiva, é necessário pensar bem sobre os projetos que são apresentados nesta casa”.

Questionou também quem são as pessoas de baixa renda que seriam atendidas pela campanha “Óculos Solidário” e por que elas não estão acessando o direito aos óculos pelo SUS. “Enquanto vereadores, nossa função primordial é fiscalizar por que o poder público não está repassando como deveria os óculos, a armação com lentes, para as pessoas que precisam, sejam elas de baixa renda ou não, já que o SUS é universal”.

A lei que cria a campanha “Óculos Solidário” também afirma que as lentes e armações doadas serão distribuídas “mediante receita médica”, mas não explica como as pessoas conseguirão a receita e a consulta oftalmológica, sendo que, como já informamos anteriormente neste texto, há uma grande demanda por esse atendimento não respondida no município.

Qual a responsabilidade do SUS e do município em relação ao atendimento oftalmológico?

A seguir, listamos algumas normas que estabelecem a responsabilidade do poder público municipal, ou seja, da Secretaria Municipal de Saúde de Ourinhos, articulada ao SUS, em relação ao fornecimento de tratamento oftalmológico e de óculos para a população da cidade.

1) A Lei Municipal 6227/15 fala do fornecimento do óculos pela gestão municipal em articulação com a saúde, no item 9.6: “Executar ações de atendimento ao estudante da Educação de Jovens e Adultos, por meio de programas suplementares de transporte, segurança, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde e os demais setores atendidos pelo poder público”.

2) A Constituição Federal e a Lei 8.080/1990, que regulamenta o SUS, estabelecem que o atendimento integral à saúde é um direito da cidadania e abrange a atenção primária, secundária e terciária, com garantia de fornecimento de equipamentos necessários para a promoção, prevenção, assistência e reabilitação; e considerando que o fornecimento de órteses e próteses ambulatoriais aos usuários do sistema contribui para melhorar suas condições de vida e sua integração social.

3) A resolução 39/10 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em seu artigo 1º, afirma que: “não são provisões da política de assistência social os itens referentes a órteses e próteses, tais como aparelhos ortopédicos, dentaduras, dentre outros; cadeiras de roda, muletas, óculos e outros itens inerentes à área de saúde”.

Pelo panorama das normas vigentes hoje, somado aos depoimentos das assistentes sociais que colaboraram com esta reportagem, o atendimento oftalmológico e o fornecimento de óculos são sim atribuições do SUS e da rede municipal de saúde. Portanto, a campanha “Óculos Solidário” pecou não apenas ao ter mencionado inicialmente o CRAS como responsável pela distribuição de lentes e armações, mas especialmente, ao buscar transferir uma obrigação que é do poder público, ou seja, do governo municipal, para a sociedade civil.

Cobrando respostas do poder municipal

Para buscar soluções a essa problemática e chamar o governo municipal a sua responsabilidade, o Mandato Coletivo Enfrente apresentou à prefeitura de Ourinhos, no último dia 9 de maio, o requerimento 954/22. Conheça a seguir o conteúdo do requerimento:

Requeiro informações sobre o fornecimento de óculos pelo Sistema Único de Saúde. Qual o fluxo para um munícipe acessar esse direito? Se há fila de espera e quanto tempo em média um munícipe consegue ter o óculos, enviando essa lista em anexo.

A Secretaria Municipal de Saúde tem prazo até o dia 30 de maio para responder ao requerimento.

>> E você? Concorda que a prefeitura de Ourinhos tem que se manifestar e prestar informações sobre a falta de atendimento oftalmológico pelo SUS em Ourinhos? E também sobre as dificuldades enfrentadas pela população ourinhense para acessar o direito a óculos pelo SUS?

>> Assine este abaixo-assinado e expresse seu apoio ao requerimento do Mandato Coletivo Enfrente.

___________________________________________________

*Optamos por dar nomes fictícios às personagens envolvidas, ou mencionar apenas sua função profissional para proteger e preservar sua imagem.