Coletivo Enfrente! apresenta requerimento de minuta da criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais

O objetivo é promover as diversas vertentes de se fazer cultura e instigar a realização de políticas públicas culturais para Ourinhos

Juliana Neves

Em Ourinhos, existe o Fórum de Cultura que é um espaço legítimo e de caráter permanente formado pela sociedade civil com o principal objetivo de articular debates coletivos. Garantindo participação popular em toda a construção e defende a aplicação de Políticas Públicas relacionadas às temáticas do Fórum.

Sendo assim, o Fórum é defensor da criação, há alguns anos, do Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais. Pois é uma ferramenta que possibilita os cidadãos para serem participantes ativos no processo de criação de Políticas Públicas brasileiras. Permite que haja uma sociedade que a cidadania deixa de ser somente um direito, mas uma realidade. Para isso, é fundamental a criação de uma Lei Municipal que a proposta seja aprovada pela Câmara de Vereadores e pelo prefeito.

“As principais funções dos Conselhos Municipais são propor diretrizes das políticas públicas e fiscalização, além de controlar e deliberar sobre tais políticas. Muitas vezes, é o Conselho Municipal de cada área que aprovará uma lei ou ação que o Estado queira tomar sobre determinado assunto. Portanto, quando os conselhos existem, a deliberação de novas ações do poder público passa por um grupo composto por representantes da sociedade civil antes de realmente ser implantado. Trata-se de uma influência significativa da sociedade civil sobre as ações do poder público”, explica o Fórum de Cultura.

Nesta semana, na última sessão da Câmara Municipal, a vereadora representante do coletivo Enfrente!, Roberta Stopa (PT) apresentou um requerimento de uma minuta para que seja criado o Conselho Municipal de Cultura de Ourinhos.

Segundo a co-vereadora do coletivo, Camilla Zaina Drumond, os conselhos foram garantidos pela Constituição Federal de 1988 como meio de assegurar a democracia participativa em condição especial para desenvolvimentos políticos. Por isso, a sua composição deve ser pelo menos 50% da sociedade civil, eleitos democraticamente e ser instituído na União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

“As principais atribuições do Conselho Municipal de Políticas Culturais são propor e aprovar, a partir das decisões tomadas nas conferências, as diretrizes gerais do Plano de Cultura e acompanhar sua execução, apreciar e aprovar as diretrizes gerais do Sistema de Financiamento da cultura e acompanhar o funcionamento dos seus instrumentos, em especial do Fundo Municipal de Cultura; e fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos decorrentes das transferências federativas”, conta Camilla.

E o objetivo é promover a participação de vários segmentos da sociedade que atuam na cultura em diversas vertentes e integram as ações culturais da cidade, para garantir o pleno exercício dos direitos culturais e assegurar a formulação e execução das políticas culturais apoiando, planejando e incentivando todas as manifestações culturais.

“Uma função fundamental é o acompanhamento e fiscalização do Fundo Municipal de Cultura de Ourinhos, garantido pelo Lei Municipal 6.392 aprovada em 31 de outubro de 2017. Para o funcionamento e fiscalização desse fundo, é necessária a aprovação do Conselho Municipal de Políticas Culturais para que o município também garanta a realização de Conferências Municipais de Cultura. O inciso V do artigo 10 da Lei 6.392 trata do Conselho Municipal de Cultura, contudo, ainda não há legislação que garanta a efetivação de tal Conselho, somente foi instituído o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Cultura. Tendo em vista a importância deste Projeto de Lei aguardamos e contamos com a análise do Executivo Municipal para sua aprovação”, finaliza a co-vereadora.