Ministério da Cidadania prevê aplicativo para o CadÚnico
Atitude que excluirá a humanização do profissional de assistência social com as famílias beneficiárias de programas sociais
Juliana Neves
Na última segunda-feira, 25, o portal de notícias UOL divulgou a intenção do governo federal em esvaziar o papel dos municípios com novos cadastros de beneficiários de programas sociais, por exemplo o Bolsa Família, com a justificativa de redução dos custos com políticas de proteção social.
Com isso, o objetivo do Ministério da Cidadania é priorizar o auto cadastramento de beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com o uso de um aplicativo. Esta seria a maior mudança do CadÚnico, desde 2003, que armazena informações de sigilo de mais de 77 milhões de brasileiros de situação de pobreza.
É um sistema que centraliza os beneficiários, além do Bolsa Família, os do Minha Casa Minha Vida e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e muitos outros programas sociais de ajuda à população de vulnerabilidade social.
Sendo assim, os motivos explicados pelo Ministério da Cidadania para colocar em prática essa mudança é a “redução de custos de transferência de renda e mudar paradigma de programas assistenciais para programa de aumento da renda”. Segundo o UOL, durante conversas internas no Ministério, os responsáveis pelo projeto enfatizaram que esta mudança poderia combater supostas fraudes nos programas sociais, mesmo com o governo já ter adotado medidas de checagem destes beneficiários.
Estas famílias beneficiadas, são incluídas nos programas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). São entrevistadas por servidores públicos que solicitam informações como dados pessoais, moradia, renda, etnia e as vulnerabilidades familiares. Este público sofre com baixa escolaridade e dificuldade de acesso à Internet, condições que podem dificultar o uso do aplicativo.
De acordo com Camilla Zaina Drumond, assistente social e co-vereadora do coletivo Enfrente! de Ourinhos, “esse é mais um golpe desse desgoverno que vem desmontando as políticas públicas. A Política de Assistência Social junto ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social), tem os CRAS como porta de entrada para essa política, e é através da acolhida, acompanhamento e escuta qualificada, realizada pelos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, que se constrói junto às famílias, propostas, possibilidades e saídas para a situação de vulnerabilidade e risco social vivenciadas por elas”.
Afirma ainda que o CadÚnico é uma ferramenta fundamental que contribui para discussões de políticas públicas e de acesso e inclusão aos benefícios socioassistenciais. Possuímos outros exemplos, rotulados como “modernização” de serviços essenciais nas vidas das pessoas, que excluíram atendimento qualificado e presencial e, consequentemente, a população ficou sem direito ao acesso à informação e orientação em razão do uso de aplicativos.
“Não podemos permitir que grande parcela da população brasileira, que vive em situação de vulnerabilidade e risco social e tão diariamente atacada com retirada de direitos, seja mais uma vez alvo desse projeto de destruição de nossos direitos e de nossas políticas públicas, conquistadas com tanta luta. Fomos pegas de surpresa com essa informação desse “novo modelo” do CadÚnico, que inclusive já está bastante avançado. Espero que haja muita mobilização da classe para que possamos frear esse projeto de destruição”, finaliza Camilla.
Aplicativo
O projeto do aplicativo, descrito na reportagem do UOL, exige que o beneficiário responda perguntas complexas e de vocabulário técnico. Por exemplo, dizer “qual é a espécie de seu domicílio”, com resposta como “particular, improvisado ou “coletivo”.
Além disso, promete integrar os serviços do PIX e de oferta de vagas de emprego com parceria com os sites de recrutamento: Catho, Vagas.com.br, Empregos.com.br e a mídia social Linkedln.
Atualmente, o aplicativo já está em fase avançada para implementação e prevê que este novo CadÚnico seja concluído até julho deste ano.
Fonte e imagem: UOL
