Projeto de lei de autoria do Coletivo ENFRENTE! é aprovado por unanimidade na Câmara Municipal

O projeto de lei é referente a obrigatoriedade de transparência das informações relacionadas a vacinação contra covid-19 em Ourinhos

Juliana Neves

Na segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ourinhos, realizada dia 15 de fevereiro, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 04/21, de autoria do mandato coletivo Enfrente! (PT), representado por Roberta Stopa. O projeto consiste da obrigatoriedade de transparência na divulgação de informações de vacinação contra a Covid-19 no município.

“Ser aprovado por unanimidade demonstra a preocupação da Câmara Municipal em exercer uma de suas principais funções, que é a de garantir transparência para Ourinhos. E acreditamos que o prefeito municipal irá sancionar, mas ainda não tivemos uma resposta”, fala Roberta.

Se o projeto for aprovado e ser efetivado como Lei, garantirá informações para a população, o que é fundamental para a cidade, principalmente em tempos difíceis de incertezas e medos como o período de pandemia de coronavírus.

De acordo com Roberta, “o artigo 3º do presente PL garante realização de campanha educativa de vacinação com foco na conscientização da importância da vacina que deve ser realizada pela Secretaria Municipal de Saúde e outros órgãos. Isso também é fundamental em um País que é referência em vacinação no mundo, e para coibir tantas notícias falsas sobre esses processos. Muitas pessoas estão apoiando e querem que o Projeto de Lei seja aprovado, esperamos que isso aconteça logo”.

Cargos comissionados

O coletivo Enfrente! possui requerimento, 180/21, já aprovado e que será encaminhado ao prefeito Lucas Pocay (PSD), apresentando prazo de 15 dias para proporcionar resposta sobre os cargos comissionados. O coletivo solicitou dados referentes aos números de cargos, a lotação e o local de trabalho de cada um, bem como as competências técnicas, se as atividades são inerentes aos cargos e a relação de cargos comissionados não ocupados.

“Achamos importante ter esses dados para analisar o quantitativo de cargos comissionados hoje e, assim, apurar a necessidade da manutenção. É preciso valorizar o/a servidor/a público/a, e a melhor forma é a contratação via concurso público, com garantias estatutárias”, finaliza Stopa.

Imagem: mídia social Coletivo Enfrente!

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