Vereadora Roberta do Enfrente quer informações sobre o cumprimento do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental relacionado ao Córrego da Chumbeadinha
Da Imprensa Câmara Municipal
A vereadora Roberta do Enfrente (PT) apresentou o Requerimento nº417/21 e durante a 7ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (22), fez um pronunciamento destacando a importância da Prefeitura cumprir o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) nº 103.210/2019, no qual foi firmado o compromisso de plantio de 913 mudas de espécies arbóreas nativas na Área de Proteção Permanente (APP) do Córrego da Chumbeadinha.
Além disso, a parlamentar destacou a importância de ações de manutenção das águas pluviais, tanto no lago, como no córrego. “Esse Requerimento é muito importante para nós do Coletivo Enfrente. No dia 19 de dezembro de 2019 foi assinado um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) de liberação para a Prefeitura de Ourinhos realizar intervenção em 0,471 hectares de área de proteção permanente (APP) do Córrego da Chumbeadinha para a implantação de Trilha de Caminhada , manutenção do sistema de galerias de águas pluviais e manutenção do vertedouro da barragem. Ficou acordado o compromisso de plantio de 913 mudas de espécies nativas no entorno do barreamento, conforme projeto apresentado pelo próprio município”.
A vereadora ressaltou que a Prefeitura precisa iniciar esse plantio de árvores. “São quatro anos o prazo desse Termo, mas a questão é que não é só plantar, é necessário fazer a manutenção dessas mudas. É preciso que a Prefeitura assuma o compromisso e comece o plantio para que a manutenção não fique para a próxima administração municipal”.
Roberta finalizou o pronunciamento elencando a importância da ação para o meio ambiente. “Só plantar as árvores não fará o efeito necessário, é preciso a manutenção e que se cumpra o Termo também pela necessidade do meio ambiente. Estar dentro do prazo não quer dizer que está tudo bem. Por isso, estamos pedindo informações e aguardamos o posicionamento da Prefeitura”.
