Brasil não participa de Congresso Pan-americano sobre os Direitos de Crianças e Adolescentes

Às vésperas do aniversário de 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, o governo brasileiro não enviou representantes ao evento, que consistiu num espaço oficial para que os países fizessem um balanço sobre o cumprimento da convenção e renovassem compromissos com os direitos da infância e da adolescência

Por Fabíola Munhoz

Destoou a ausência do Brasil entre representantes dos países-membros da Organização de Estados Americanos (OEA), que se reuniram em Cartagena de Índias, Colômbia, para fazer um balanço dos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, e renovar compromissos com a garantia dos direitos previstos nesse tratado internacional.

O debate aconteceu na última semana de outubro, no contexto do XXII Congresso Pan-americano de Crianças e Adolescentes, que é considerado um dos três órgãos diretivos do Instituto Interamericano de Crianças e Adolescentes. Desde 1916, os Congressos Pan-americanos têm sido considerados uma instância importante de diálogo, reflexão e intercâmbio de experiências entre os Estados Americanos, que por um lado visibiliza os avanços, desafios e compromissos dos países no desenvolvimento de políticas para a infância e a adolescência e, por outro, norteia políticas e leis relacionadas a esse campo em toda a região.

Paralelamente ao Congresso, foi realizado o III Fórum Pan-americano de Crianças e Adolescentes, que reuniu crianças e adolescentes, com entre 12 e 18 anos, de 14 países da região – Barbados, Brasil, Canadá, Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai -, para discutir os temas centrais do encontro de autoridades, e compartilhar com os governos suas demandas para essas linhas temáticas. Os assuntos enfatizados foram: superação da violência contra crianças e adolescentes, o direito à participação de crianças e adolescentes, e a garantia de sistemas integrais de proteção para os direitos da infância e da adolescência.

Entre as crianças, adolescentes e jovens presentes, estava Cristian dos Santos, representando o Brasil. Em uma das seções do Congresso de autoridades, em que se abriu espaço para o diálogo entre crianças, adolescentes e líderes de governo, Cristian pediu a palavra e enfatizou: “Estamos aqui lutando pelas mesmas causas, pelos nossos direitos. Tem que haver mais espaços como este para que os jovens sejam escutados. Por exemplo, no caso do Brasil, não veio nenhum representante do Estado do Brasil. Eles não estão ligando pra mim, nem pra todas as crianças que estão aqui. Eles não ligaram pra gente”.

Veja a fala de Cristian, a partir dos últimos 13’ 30’’ do vídeo abaixo:

Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança – parte I: saia justa para os Estados Unidos

A Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, que completa três décadas neste 20 de novembro, estabelece aos Estados a responsabilidade de assegurar o direito à educação desde a primeira infância até o ensino superior; garantir a gratuidade da educação; e promover uma educação que forme para os direitos humanos, o respeito ao meio ambiente, a igualdade de gênero, a paz e a tolerância entre diferentes povos, culturas, etnias e religiões. Também prevê o direito à participação de crianças e adolescentes.

O Brasil assinou a Convenção e, dentre os países da OEA, somente os Estados Unidos ainda não firmaram o tratado. Durante a sessão de clausura do Congresso, o presidente do Comitê dos Direitos da Criança da ONU (CDC), responsável por fazer o seguimento da Convenção, Luis Ernesto Pedernera, fez um chamado público a representantes dos Estados Unidos no evento, para que o país finalmente assine a Convenção, e se comprometa em cumpri-la.

“Até agora, 196 Estados ratificaram a convenção. Como sei que aqui há representantes dos Estados Unidos, permito-me recordar o chamado que já fizemos a esse país para que ratifique o tratado e, dessa forma, a convenção se converta no primeiro instrumento universal de proteção dos direitos humanos, neste caso da infância”, afirmou Pedernera, sob aplausos da plateia.

Diante do aniversário da Convenção, o CDC fez um chamado aos Estados que assinaram a convenção para que apresentem compromissos claros e promessas renovadas para o cumprimento desse tratado. Dentre os Estados que fazem parte da OEA, até agora, só 3 países responderam, apresentando seus compromissos: Equador, Chile e Canadá.

Veja o chamado do presidente do CDC aos Estados Unidos, a partir das últimas 2:22 hrs do vídeo abaixo:

Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança – parte II: Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação lança iniciativa de diálogo com adolescentes e jovens

No contexto do Congresso, a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE), em aliança com o Escritório Regional do UNICEF, lançou a campanha “#AEducaçãoQueNecessitamos para o Mundo que Queremos”.

Essa ação é um convite para que adolescentes e jovens da região expressem, por meio de vídeos curtos, fotografias, textos, poemas, desenhos e outras formas de expressão, como – em sua opinião – deve ser a educação para a garantia de uma vida social, econômica, cultural e meio ambiental plena, que assegure a realização de direitos e um horizonte de dignidade para todos e todas.

Os pontos de vista das/os estudantes e jovens vão ser sistematizados e enviados para: Comité dos Direitos da Criança da ONU, órgãos de direitos humanos em todos os níveis, UNESCO, autoridades do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e de Nações Unidas, assim como autoridades que atuam no campo educativo em âmbitos nacional e regional.

Paralelamente ao Congresso Pan-americano, a iniciativa também foi lançada com um diálogo e uma atividade de grafite na Escola Estadual Profª. Maria Augusta Corrêa, na cidade de São Paulo. O centro educacional público é um dos mais diversos do município, com uma grande porcentagem de estudantes imigrantes, especialmente vindos da Bolívia e do Haiti.

Saiba mais sobre essa atividade e a iniciativa #AEducaçãoQueNecessitamos para o Mundo que Queremos:
https://redclade.org/pt-br/noticias/estudiantes-la-educacion-que-necesitan-para-el-mundo-que-desean/