A emergência e o auxílio
A votação da PEC 186 (Proposta de Emenda à Constituição), que recria o Auxílio Emergencial durante a pandemia, revela o modo de funcionamento da gestão Bolsonaro. Ao mesmo tempo em que prevê a extensão de uma renda mínima para os mais afetados pelo novo Cornavírus, o texto da PEC congela salários e benefícios de servidores, enquanto garante recursos para uso exclusivo dos militares.
Os absurdos não param por aí: se os partidos de oposição defenderam um auxílio no valor de R$600, a sugestão apresentada pelo governo não chegou nem à metade. Soma-se a isso a proposta de ajuste fiscal embutida no texto, que seguramente irá aumentar a pobreza e a fome no Brasil. Além de ser uma chantagem do governo Bolsonaro, o documento que chegou à Câmara após aprovação no Senado prevê o pagamento de juros da dívida à banqueiros, rentistas e especuladores, enquanto o executivo represou recursos para a o atendimento mais básico de saúde e no combate ao Coronavírus, por exemplo.
Se desde o início de seu mandato, Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes se empenharam em entregar nossas Estatais à preço de banana, agora usam de meios igualmente torpes para atingir um objetivo ainda mais depravado: acabar com a capacidade de investimento do Estado brasileiro, justo quando o País mais precisa. Àqueles que justificam os atos do governo, dizendo que as medidas são necessárias devido à escassez de recursos, fica aqui minha provocação: de onde vem então os R$250 bilhões que estão sendo pagos à banqueiros e especuladores?
Da forma como introduzem penduricalhos no texto que deveria tratar prioritariamente do auxílio emergencial, a PEC 186 se tornou uma “granada no bolso do inimigo”, aproveitando a expressão utilizada por Paulo Guedes num passado recente. Isso porque, para o governo Federal, o inimigo é o próprio povo brasileiro. Para quem ainda tem dúvidas, um estudo da Faculdade de Saúde Pública da USP em parceria com a Concetas Direitos Humanos, com base em mais de 3 mil normas federais produzidas apenas no ano passado, concluiu que Bolsonaro usou uma estratégia institucional e intencional de propagação do Coronavírus.
Nilto Tatto – deputado federal – PT-SP
