Pandemia em Ourinhos e seus impactos na educação
Apeoesp ingressa com uma ação civil pública contra a prefeitura municipal
A região de Ourinhos foi extremamente afetada pela pandemia. Apesar de no ano passado as administrações municipais terem conseguido algum controle sobre as atividades comerciais não essenciais, alguns fatores foram determinantes para que os gestores municipais passassem a ser pressionados a abrandar o controle da pandemia, tais como; o fim do auxílio emergencial do governo federal aos menos favorecidos; a exaustão de um isolamento social interminável acrescidos pela difusão de tratamentos precoces sabidamente ineficazes.
Apesar de toda essa pressão, muitos gestores municipais da região mantiveram ações eficazes no controle da pandemia, utilizando o Plano São Paulo como parâmetro mínimo de segurança para seus munícipes e mantendo as atividades que podem promover aglomerações e contaminações sob seu controle.
A cidade de Santa Cruz do Rio Pardo é exemplo disso. Mesmo com a mudança de seu prefeito nas últimas eleições, o novo prefeito, Diego Costa, manteve as restrições necessárias e tem enfrentado os setores empresariais e as mudanças que Dória promove no Plano São Paulo. O objetivo é evitar que não ocorra, em seu município, o colapso do sistema de saúde e a propagação de novas variantes da Covid-19, as quais requerem ainda mais ações para seu controle.
No ano passado, ficamos entusiasmados com as ações iniciais e o aparente comprometimento da gestão municipal de Ourinhos no combate à pandemia. Um hospital de campanha foi ativado em um antigo hotel no centro da cidade; alguns novos leitos de tratamento intensivo foram instalados na Santa Casa; profissionais de saúde contratados e o Plano São Paulo implantado. Comércio não essencial foi fechado em períodos de maior incidência da contaminação e liberados, posteriormente, para atendimento por delivery, drive thru ou retirada de produtos na porta do estabelecimento; escritórios mantidos em sistema de home office. Houve, ainda, controle e fiscalização nas atividades essenciais como supermercados, padarias, açougues, farmácias, bancos, e casas de materiais de construção. Finalmente, parques e praças foram fechados. No setor educacional foi permitido seu funcionamento através de aulas remotas.
Passados alguns meses da pandemia, ainda no ano de 2020 e, principalmente após as eleições municipais, a prefeitura e seu comitê gestor de crise do coronavírus, começaram, inexplicavelmente, a abrandar o controle e fiscalização sobre as atividades comerciais e as aglomerações sociais no município. Pressionados pela força de setores empresariais da cidade, igrejas, clubes, entre outros, as medidas que passaram a ser adotadas eram, em muitos aspectos, conflitantes com as fases estabelecidas pelo Plano São Paulo e as aglomerações e situações de contágio se espalharam por toda a cidade. As ações foram substituídas por alegações que a administração não disporia de contingentes pessoais necessários à fiscalização e que a responsabilidade era do povo que não se cuidava e não se precavia do vírus. As publicações oficiais nas redes sociais das ações realizadas foram, aos poucos, sendo substituídas por mensagens de autoajuda, lamentos e discursos descomprometidos com a seriedade que a pandemia requer.
Em fevereiro passado, a prefeitura publicou um decreto (7.365/21) determinando o retorno às aulas presenciais em todas as redes, sendo que as escolas municipais deveriam retornar a partir do dia 03 de fevereiro e, as demais, deveriam retornar de acordo com seus próprios calendários. Essas ações foram tomadas apesar das novas variantes do vírus já estarem circulando em nossa região, e o número de infectados aumentar.
Diante das ações que estariam para acontecer na área educacional da cidade, a Apeoesp passou a fazer gestões e enviar ofícios no e-mail oficial da prefeitura (nunca respondidos) pedindo o adiamento do retorno às aulas até que a pandemia estivesse sob controle e os profissionais de educação protegidos pela vacina. A prefeitura passou a adiar o retorno de sua rede municipal. Porém, nenhuma resolução ou decreto foram publicados nesse sentido. Ou seja, é possível que o prefeito e seus secretários de educação e saúde entendessem os riscos que a comunidade escolar estaria exposta com um retorno prematuro e agiram para proteger seus educadores e alunos, mas “lavaram suas mãos” em relação às comunidades escolares das redes privada e estadual do município.
Como resultado dessa omissão, tivemos que enfrentar o contágio de dezenas ou talvez centenas de professores, funcionários, alunos e familiares nas escolas e a ocorrência de óbitos de vários profissionais, entre eles professores, diretores, funcionários da secretaria e cozinheiras, obrigados a colocar suas vidas em risco em uma atividade que deveria ser realizada em trabalho remoto.
Ante as omissões que se constatava por parte dos agentes dos governos estaduais e municipal, a Apeoesp recorreu, em 18 de março, ao Conselho Municipal de Educação de Ourinhos através de ofício, pedindo um posicionamento de seus membros sobre o retorno às aulas presenciais no município (prevista então para o início de abril) diante do agravamento da crise sanitária e o colapso hospitalar na cidade e região e os perigos de contágio que a comunidade escolar estaria exposta e, que deliberassem ainda, sobre a isonomia no tratamento das redes escolares por parte da administração municipal.
O Conselho deliberou, em 26 de março, seu parecer contrário ao retorno às aulas presenciais em todas as redes escolares e propôs uma reavaliação da situação sanitária no município após a data de 15 de maio, quando emitirá um novo parecer sobre as atividades presenciais nas escolas. A secretaria de educação municipal, no dia 09 de abril, emitiu um comunicado público, esclarecendo que, atendendo às orientações do Conselho de Educação, manteria suas atividades de forma remota até o dia 23 de abril, data em que passaria novas orientações sobre o retorno das atividades escolares presenciais. Porém, nenhum decreto ou resolução oficial foi publicado pela administração. Ou seja, a administração municipal manteria a comunidade escolar estadual e privada nos riscos de contágio e morte.
Apesar de todos os esforços empreendidos pelos representantes sindicais da cidade para proteger os profissionais da educação e os alunos que ficam sob a responsabilidade destes, e se vendo sem nenhuma outra opção, o conselho executivo da subsede da Apeoesp de Ourinhos, através de sua diretoria estadual, ingressou, em 14 de abril, com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Ourinhos (processo 1001964-19.2021.8.26.0408) para que o Poder Judiciário possa, diante de toda a omissão detalhadamente exposta, impor à municipalidade a obrigação de proteger sua comunidade escolar de forma igualitária, que atenda seu Conselho de Educação, que é deliberativo, na integridade de suas orientações e que a sentença, proferida pela 9ª Vara da Fazenda Pública, seja integralmente cumprida em nossa cidade.
Prefeitos de vários municípios da região demonstram com suas ações a preocupação que todos os gestores municipais deveriam ter com sua comunidade. A maioria vem, sistematicamente, publicando decretos prorrogando, de forma igualitária, o retorno presencial às aulas em todas as redes escolares. Como resultado, seus índices de contaminação, proporcionalmente, são menores que os observados na cidade de Ourinhos e comprovam que as escolas não são um ambiente seguro, mas sim um ambiente de grande contágio do vírus.
Nos últimos dias, a comunidade escolar ourinhense ficou arrasada com a perda de uma funcionária da diretoria estadual de ensino e duas merendeiras do município, derrotadas em suas lutas contra esse vírus. Ao longo dessa pandemia, como já dissemos, tivemos outras perdas e já são muitas. Não sabemos quantas mais serão necessárias para que nosso prefeito demonstre empatia com a comunidade escolar e decida agir na proteção dos munícipes da cidade que o reelegeu e atenda, reafirmamos, seu Conselho de Educação, que é deliberativo, na integridade de suas orientações, assim como esperamos que a sentença, proferida pela 9ª Vara da Fazenda Pública, seja integralmente cumprida em nossa cidade.
Profº. Luís Antonio Nunes da Horta
Coordenador Regional da subsede de Ourinhos
Apeoesp Sindicato dos Professores
Imagem: Facebook APEOESP Ourinhos
