Prefeitura escondeu pagamento de 519 mil à empresa de consultoria para concessão da SAE

Com as contas no vermelho e um déficit de mais de 11 milhões nos cofres da PMO apontados pelo Tribunal de Contas e; sob um decreto de corte de gastos em praticamente todas as áreas da administração entre outras medidas, o prefeito Lucas Pocay  não poupa o dinheiro do contribuinte para entregar o serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário feitos pela SAE à iniciativa provada.

A venda da autarquia levada a cabo por Lucas Pocay chama atenção não só pelo desrespeito ao interesse público, pelo fato de que será extremamente desvantajoso e oneroso para o município, mas também pela obscuridade que envolve todo o processo de concessão.

Escondendo valores

Em uma publicação no Diário Oficial referente a concorrência para venda da Superintendência de Água e Esgoto, a administração omitiu o  pagamento de 519 mil reais à Bolsa de Valores – B3 S.A. Brasil, contratada sem concorrência pública (Inexigibilidade de Licitação nº 27/2023), para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria técnica para o processo de concessão.

Denominada “Publicação de Ratificação de  Inexigibilidade de Licitação” no Diário Oficial em 20 de outubro, que especifica o serviço e os valores pelo qual a B3 S.A Brasil seria contratada,  aparece apenas o valor de R$ 164.168,61.

Porém, no contrato com a B3 S.A. (Bolsa de Valores) firmado no último dia 23 de outubro para prestação do serviço, além dos  R$ 164.168,61 consta o pagamento de mais R$ 519.867,26 valor omitido na Ratificação de  Inexigibilidade assinada pelo Secretário de Meio Ambiente Maurício Omorosni.

O fato do valor total da despesa com a consultoria não ter sido publicado antes do contrato ser firmado, aumenta ainda mais a suspeição sobre a lisura do processo de privatização , na qual o contribuinte está pagando caro, para entregar a autarquia que dá lucro para empresas particulares.

Ourinhense está pagando para vender a SAE

O munícipe ourinhense pagador de impostos já tem uma conta de mais de 730 mil com contratações de serviços para concretizar o processo de licitação, ou seja, está pagando para vender a SAE.

Até o momento os recursos públicos dispendidos com  a privataria são:  em julho do ano passado com a contratação da Biancade Engenharia LTDA para revisão das minutas e editais da concessão da SAE ao custo de R$54.957.

Somados a  R$ 164.168,61 mais R$ 519.867,26 (valor este ocultado na publicação obrigatória) à B3 S.A. Brasil, o total chega a R$738.992,45.