MJSP irá implantar “Casas de Justiça” nas subseções da OAB no estado        

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e a Ordem dos Advogados do Brasil seccional São Paulo (OAB-SP) assinaram sexta-feira (11) acordo de cooperação técnica que cria o projeto Casas de Justiça, iniciativa que visa diminuir a judicialização no país, incentivando a mediação de conflitos.

O projeto, considerado piloto neste momento, possibilita a implantação de Núcleos de Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa em todas as 251 subseções da OAB no estado de São Paulo, com objetivo de torna-los meio de resolução de conflitos acessíveis a toda população.

O representante do MJSP, secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, assinou o documento, assim como a presidente a OAB-SP, Patrícia Maria Vanzolini. A instalação das Casas de Justiça ficará sob supervisão e desenvolvimento da chefe de gabinete da Senajus, Lazara Carvalho, e do vice-presidente da OAB-SP, Leonardo Sica.

“Uma das formas de fazer com que a justiça não seja apenas uma resolvedora de conflitos, mas uma garantidora de acesso a direitos, é aproximar a justiça do povo e o projeto Casas de Justiça tem esse Norte. O objetivo é fazer com que a justiça fique mais efetiva e que retire uma carga gigantesca de processos do Judiciário”, afirmou Augusto de Arruda Botelho.

A presidente da OAB-SP disse que o projeto pode ser uma das soluções para a superlotação de processos e para a saturação do Judiciário brasileiro. “Pode ser uma via, uma luz, um lugar para onde caminhar para sair do atoleiro que estamos todos: advogados, judiciário e, sobretudo, a cidadania, que fica sem esse bem fundamental”, ressaltou Patrícia Maria Vanzolini.

Subseções da OAB em Ourinhos e na região

 

Prédio da OAB – 58ª Subseção de Ourinhos, Rua José Justino de Carvalho, 846 – Jardim Matilde

O termo de cooperação foi proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo à Senajus, que atua de acordo com as prioridades do governo federal de fortalecimento da justiça social e da igualdade de direitos. Assis, Em nossa região além de Ourinhos as subseções da OAB estão presentes em Avaré, Bauru, Botucatu, Santa Cruz do rio Pardo, Marília e Piraju.

De acordos com informações da AOB-Ourinhos à reportagem do Jornal Contratempo, o presidente subseção local Daniel Marques de Camargo, está mantendo contato com vice-presidente da OAB-SP Leonardo Sica aguardando determinações quanto instalação do Núcleo de Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa em Ourinhos.

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