Barrado pela Justiça: Para transferir lucro da SAE à PMO prefeito cogita criar nova secretaria
Após a Juíza de Direito Alessandra Mendes Spalding da 2ª Vara Cível deferir parcialmente o pedido de antecipação de tutela para anulação dos atos administrativos do executivo relativos a transferência do superávit da SAE Ourinhos à Prefeitura, o prefeito Lucas Pocay segundo fontes, estaria agilizando uma manobra para sobrepujar a decisão judicial que suspendeu as transferências de valores.
De acordo com informações extra oficiais, a movimentação para superar a determinação do judiciário teria como estratégia transformar a SAE em secretaria Municipal e assim a prefeitura se apropriar do dinheiro em caixa da autarquia, cerca de 12 milhões e 300 mil reais, o superávit o qual SAE encerrou o ano passado.
A prefeitura não recorreu da decisão que barrou o repasse após a justiça atender a Promotora Paula Bond Peixoto da 6ª Promotoria de Ourinhos que propôs a ação para anulação da votação na Câmara , que aprovou a Lei 83/2023 que permitiria a transferência do superávit. Ainda assim, o valor é insuficiente para cobrir o déficit da prefeitura de quase 14 milhões apurados até novembro.
O munícipe autor do pedido de anulação da votação alegou que a transferência constante que prevê a referida lei aprovada, além de inconstitucional, prejudicará as obrigações de responsabilidade da SAE causando prejuízo ao erário, conforme o exposto no parecer da promotoria ao juízo da 2ª Vara.
Ainda segundo a fonte, o executivo estaria movimentando-se para enviar a Câmara a proposta de lei para tornar a SAE órgão da administração direta já na próxima semana. Os vereadores da base já estariam articulados para aprovar a Lei.
Há ainda a informação de que, tendo em vista a campanha eleitoral no próximo ano, mais duas Secretarias supostamente serão criadas para acomodar novos indicados pelos vereadores e apoiadores do candidato de Pocay para sucede-lo.
