Lucas Pocay afirma não sancionar o projeto de lei aprovado na Câmara

O projeto de lei é referente a abertura de comércio não essencial no município em qualquer fase do Plano São Paulo

Juliana Neves

Na última segunda-feira, 8, foi realizada a primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ourinhos com uma parcela de renovação entre os vereadores. Esta primeira sessão foi considerada importante por discutir alguns requerimentos e, principalmente, o resultado de aprovação do projeto de lei de autoria do vereador Giovanni Gomes de Carvalho – Gil Carvalho (PL).

Este projeto de lei é referente a abertura de comércios considerados não essenciais no município mesmo quando a cidade estiver classificada na fase vermelha do Plano São Paulo do governo estadual. Isto é, “estabelecimentos comerciais, comércio varejista, lojas e prestadores de serviços em geral; restaurantes, bares, lanchonetes, lojas de conveniência e similares; shopping centers, food trucks, prestadoras de serviços de buffet e praças de alimentação; cabeleireiros, barbearias, manicures, salões de beleza e similares; academias, centros de ginástica, clubes esportivos e similares; concessionárias e similares e escritórios em geral, empresas no segmento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguros e empresas de tecnologia”, como descrito no documento.

E a justificativa para tal atitude, descrita no documento do projeto, é que “sabemos que a situação econômica do país tende a se agravar por diversos fatores, dentre os quais destacamos o fim do pagamento do auxílio emergencial que afetará diretamente as famílias, com reflexos no comércio e serviços locais. Vislumbra-se, infelizmente, um cenário de miséria e fome, com tendência a se agravar se não forem adotadas providências que permitam a retomada emergencial das atividades econômicas. Dessa forma, a proposta apresentada tem por objetivo autorizar a imediata abertura das atividades econômicas e segmentos indicados. O texto contém as medidas básicas obrigatórias para prevenção ao contágio do Coronavírus (Covid-19), as quais já são do amplo conhecimento de toda a população, que por certo saberá da importância de utilizar os estabelecimentos e serviços abertos com segurança e responsabilidade. Diante do novo momento jurídico que vivemos, entendemos que não se aplicam as restrições judiciais determinadas em 2020, motivo pelo qual a proposta pode ser apreciada nesta Casa”.

Portanto, o resultado foi de aprovação da emenda com único voto contrário da Roberta Stopa do coletivo Enfrente! (PT). Diante da situação, tentamos o contato com o vereador Gil Carvalho para que ele pudesse esclarecer suas razões deste projeto de lei e não obtivemos resposta.

Porém, a Roberta Stopa nos informou que “que o governo federal do Brasil desde o início trata a pandemia sem seriedade o que nos trouxe essas mais de 220 mil mortes. E o mandato Coletivo ENFRENTE! entende que os serviços essenciais foram definidos por lei federal e pelo Plano SP, não cabe ao município fazer uma redefinição. Em tempos de pandemia é preciso cuidado, Ourinhos teve 83 mortes e os leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) estão todos ocupados, é preciso preservar a vida. Aprovar uma lei como essa, é preciso pareceres técnicos do Comitê da Covid-19, por se tratar de questões sanitárias em uma pandemia. Por isso, votamos contra a aprovação do projeto de lei 01/21. Entendemos as necessidades do comércio e de todos os trabalhadores, mas nesse momento precisamos lutar pela vacina e debater sobre isso na Câmara. A real necessidade é a imunização da população e os protocolos sanitários para os serviços públicos. Lembrando que cientificamente comprovado que a melhor forma de não se contaminar é com o uso de máscaras e o distanciamento social”.

Na data de hoje, 9, o prefeito Lucas Pocay (PSD), em entrevista para a TV Tem, afirmou que não irá sancionar o projeto de lei por ser inconstitucional, mas sempre procura visar a melhoria e manter a economia de Ourinhos de acordo com os planejamentos durante os tempos de pandemia.

Ao fim, Lucas foi questionado sobre uma possível falta de comunicação entre a prefeitura e a Câmara e a sua resposta, com firmeza, foi que os vereadores apoiadores já haviam sido avisados que era um projeto de improbidade administrativa caso fosse sancionado. “Seria um projeto populista, pois não teria efetividade”, conclui o prefeito.