Lucas Pocay atende recomendação do MP e suspenderá reajuste aos servidores
Em ofício ao Ministério Público Estadual, o prefeito Lucas Pocay afirmou que seguirá recomendação e suspenderá o reajuste aos servidores públicos municipais.
O Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos, o Alexandre Enfermeiro (PSD) também acatou o pedido e não concedeu o reajuste aos servidores do Legislativo. Aposentados e pensionistas do IPMO também não receberam o reajuste. Só os servidores da ativa da Prefeitura receberam o incremento em salários de março.
Em resposta ao 6º Promotor de Justiça de Ourinhos, Otávio Ferreira Garcia, que recomendou a suspensão do reajuste aprovado de 3,92% para todos os servidores municipais ativos e inativos de Ourinhos, com a justificativa que representa um incremento de despesa nos cofres públicos em um momento que se deve alocar recursos no enfrentamento à pandemia de coronavírus, o prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD) enviou no último dia 26, um ofício em que justifica o reajuste aos servidores, mas afirma que seguiria a recomendação do Ministério Público, qual fosse ela;
“Caso seja mantida a Recomendação, informamos que iremos suspender imediatamente a aplicação das referidas Leis Complementares, com o encaminhamento do presente procedimento a Procuradoria do Município para parecer e orientação do procedimento a ser adotado para a suspensão das Leis Complementares e o possível desconto nas folhas de pagamento futuras do valor pago a título de recomposição salarial aos servidores, no dia 25 de março do corrente ano”,
LUCAS POCAY ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal.
O trecho acima consta na última página do oficio de resposta da Prefeitura de Ourinhos enviado ao promotor.
Em resposta ao prefeito, no último dia 30, o promotor manteve o seu posicionamento e salientou que as autoridades dos três poderes não têm medido esforços, em todas as áreas para minimizar as consequências decorrentes da pandemia da COVID-19;
Após estas respostas, os servidores da Câmara Municipal de Ourinhos tanto os ativos (da Câmara), como os inativos (aposentados e pensionistas) não receberam o reajuste salarial. Somente os servidores ativos da Prefeitura receberam o reajuste em seus salários, mas podem ter que devolver o valor, caso a Lei seja revogada.
Nem a Prefeitura e nem a Câmara se manifestaram publicamente sobre a decisão. Apenas o sindicato, que informou que está tomando medidas jurídicas para manter a Lei Complementar nº 1.072/2020, que ainda não teria sido revogada, como afirmou que faria o prefeito.
