2024: Desafios ambientais no Congresso – Por  Nilto Tatto

A partir de uma breve análise das ações do governo Federal em 2023, é possível afirmar que houve uma centralidade das políticas públicas no combate às desigualdades, na estabilização da economia, na reconstrução da imagem do País e das relações internacionais, mas também na agenda ambiental. O mesmo não acontece no Congresso, muito mais conservador, quando não reacionário.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal tem desafiado, por exemplo, os planos do executivo de encampar uma Reforma Tributária inédita, capaz de promover justiça tributária e alavancar tanto o combate às desigualdades quanto à conservação ambiental. O mesmo acontece com outros projetos de transição ecológica, com foco na preservação da vida e no crescimento econômico, sistematicamente sabotados por parlamentares e bancadas ligados ao grande capital, seja financeiro/especulativo ou de setores mais atrasados do agronegócio e da mineração, por exemplo.

Enquanto o governo Federal não mede esforços para combater o garimpo, estes grupos derrubaram os vetos do presidente Lula à Tese do Marco Temporal, que ameaça inclusive territórios indígenas já demarcados. Agora querem fazer o mesmo com os vetos presidenciais ao Pacote do Veneno, flexibilizando ainda mais o uso de agrotóxicos no Brasil, que já utiliza mais venenos agrícolas do que a China e os Estados Unidos somados.

Se há muito a celebrar do ponto de vista do executivo, que encampou no próprio plano de governo todas as pautas que vinham da sociedade civil, dentro do Congresso a realidade é completamente diferente. Isso demanda um trabalho e organização muito intensos da nossa parte, enquanto parlamentares progressistas comprometidos com as causas populares e socioambientais, o que é necessário mas não o suficiente.

Precisamos trazer de volta a pressão da sociedade em cima das pautas ambientais, que não são pautas para barrar o crescimento, mas justamente o contrário – são pautas que trazem oportunidades para o desenvolvimento do País e segurança até para a existência do próprio agronegócio, quando a gente fala dos impactos das mudanças climáticas na agricultura. É esse entendimento que devemos trazer para o Congresso, num esforço conjunto, da sociedade, do meio empresarial, da academia e do poder público.