Sindicato dos Servidores divulga nota de repúdio à concessão da SAE
A proposta foi publicada na edição do Diário Oficial do Municipio do dia 28 de julho que também trouxe a convocação para Audiência Pública a ser realizada na próxima 3ª feira (22/08) para discutir o Plano Básico de Saneamento do Municipio e o edital de concessão proposto por Lucas Pocay.
Veja a integra da nota
MUNICIPALIZAR SEMPRE, PRIVATIZAR NUNCA!!!!!
Em primeiro lugar, é bom que se lembre aos servidores e munícipes que dentre as promessas feitas pela administração pública, existiam os compromissos de valorização do servidor público e ainda o compromisso em não privatizar e/ou conceder os serviços da SAE à iniciativa privada.
A água é patrimônio da população ourinhense e precisa ser administrada pela municipalidade, a terceirização-concessão pode ser um caminho sem volta que em quase 100% dos casos aumento o custo/tarifa para toda a população, além de precarizar a prestação dos serviços.
A própria Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos vem realizando uma gestão eficiente, possuindo expertise, capacidade e corpo técnico e funcional preparado para cumprir e atingir todas as metas do saneamento básico no Brasil. O que falta é vontade política do governo municipal.
Além disso, entregar a gestão do saneamento básico à inciativa privada quando já foram investidos em tempo recente recursos na Estação de Tratamento de Agua (ETA) se torna ineficaz.
Diversas cidades do mundo já reverteram processos de privatização justamente porque os serviços ficaram mais caros e a qualidade ficou abaixo do desejado.
Por isso, repudiamos a tentativa de concessão do saneamento e reafirmamos: água não é mercadoria e não pode ser vista sob a lente do lucro.
Apenas uma gestão PÚBLICA guarda o compromisso de universalizar o acesso aos serviços básicos de saneamento com o abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto.
Os servidores e servidoras do SAE são qualificados e treinados, prestando um serviço de alta qualidade há mais de 50 anos. Estes servidores, alguns com mais de 25 anos de serviços prestados, se encontram agora a mercê de interesses que não são os que atendem a população Ourinhense
Os principais prejudicados, porém, serão as populações dos distritos e lugares mais pobres, onde os investimentos públicos tratam e resolvem os problemas, já que, por natureza, não são rentáveis, ao passo que, a gestão privada desses serviços, naturalmente privilegiará áreas e setores que gerem lucros.
O SINSERPO relembra ainda que o chamado Marco Legal do Saneamento Básico (14.026/2020), sancionado em julho de 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, estabeleceu metas para a universalização dos serviços de água e esgoto, buscando principalmente investimento privado para o setor.
Um governo que quer privatizar o acesso a água e ao saneamento nos trata como consumidores, mantém a desigualdade e favorece os ricos, já que seremos nós que vamos pagar essa conta da privatização. A água é um bem público. O saneamento básico é o fundamento essencial da saúde.
Privatizar setores vitais não é a saída. Colocar outros interesses acima do bem maior que é a vida não nos leva a lugar nenhum.
NÃO A PRIVATIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO!
Os melhores convênios são com a esfera pública e deixar o setor público é querer privatizar. O SANEAMENTO tem antes de tudo uma função social.
MUNICIPALIZAR SEMPRE, PRIVATIZAR NUNCA!!!!!
Deixar a água que consumimos e o fundamento de nossa saúde em mãos privadas para gerar lucros a um grupo de empresários, e não bem-estar à população, é um crime de lesa-humanidade.
Nosso compromisso não é apenas com os servidores e servidoras, mas também com a população de Ourinhos, sua saúde e seu bem-estar.
Para tanto, convoca todos os servidores e a população em geral para que compareçam à Audiência Pública na data de 22/08/2023 e manifeste seu repúdio, dizendo NÃO, a proposta apresentada.
