OAB de São Paulo envia ofício para a Unifio solicitando o afastamento definitivo de Fabio Pinha Alonso

O documento foi elaborado pela comissão de Graduação, Pós-Graduação e Pesquisa da OAB e exige à Unifio a realização de atividades sobre violências de gênero, diversidade, inclusão e acesso à Justiça

 

Juliana Neves

 

Na tarde da última terça-feira, 19, após o Jornal Contratempo ter noticiado o fato ocorrido no curso de Direito do Centro Universitário de Ourinhos (Unifio), sobre as falas de culpabilização da vítima do crime de estupro e violência doméstica pelo professor Fabio Alonso durante sua aula de Direito Penal; ter produzido uma reportagem especial com ex-alunas do professor e sobre a criação do Coletivo Feminista Carolina Maria de Jesus como forma de repúdio a esta atitude do docente, a Unifio se posicionou.

Por meio de nota interna para os seus docentes e colaboradores, via e-mail, a instituição educacional informava que “horando sua missão enquanto Instituição de Ensino Superior e ao compromisso que tem com a comunidade local e regional em prol da educação, o Centro Universitário Unifio comunica que o professor Fabio Pinha Alonso foi afastado de suas funções docentes e administrativas”. Além de reforçar o papel social da instituição com temáticas relevantes para a sociedade, propondo debates em seu ambiente acadêmico, buscando o incentivo do senso crítico e reflexivo, o respeito e o combate a qualquer preconceito e violência.

Diante da situação, no início da noite do mesmo dia, a Unifio recebeu um ofício da Comissão de Graduação, Pós-Graduação e Pesquisa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo com o título “Conduta da Coordenação do curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos”. Documento destinado para Glaucia Hellen Librelato Gonçalves, Reitora da Unifio, e Glauka Cristina Archangelo da Silva, Pró-Reitora Acadêmica.

De acordo com o documento, a comissão esclarece que “Observamos que o professor, em vez de se ater à matéria com o arcabouço técnico concernente à cátedra e com decoro e dignidade compatíveis com o magistério, dedica-se à propagação da cultura do estupro, ou seja, a naturalização da violência sexual por meio de sua banalização. […] As palavras do professor não são compatíveis com a seriedade e solenidade atinentes ao magistério jurídico, que visa formar profissionais com a missão precípua de operar o Direito e zelar pelas instituições democráticas;”.

Bem como pontua “E diante da gravidade dos atos noticiados e relatados em contumácia, não há remédio para restabelecer a harmonia acadêmica sem o afastamento absoluto de Fábio Pinha Alonso das atividades de Coordenação e Docência do Curso de Direito do Centro Universitário de Ourinhos – UNIFIO. É, ainda, premente o encaminhamento de atividades intensivas para o corpo docente da instituição sobre violências de gênero, diversidade, inclusão e acesso à Justiça, buscando, assim, medidas mínimas de reparação ao corpo discente e adequação da estrutura acadêmica com a principiologia constitucional de sociedade livre, justa e solidária, e de um ensino superior de qualidade, voltado para o desenvolvimento do pensamento crítico e reflexivo, bem como da disseminação de informação, conhecimento e cultura, para evolução científica e social”.

Portanto, no ofício está claro que somente a realização de uma oficina não seria suficiente e nem satisfatória para uma mudança de cultura, algo considerado pela comissão como urgente e necessária na Unifio. Por fim, a sociedade, principalmente a população feminina, espera que a instituição acate ao ofício e cumpra com as ordens a fim de proporcionar um curso e ambiente acadêmico mais atual, consciente e respeitoso.

O Jornal Contratempo também conversou com uma advogada que avaliou e esclareceu o seu posicionamento enquanto profissional da área jurídica. Desta forma, Sandra Costa afirma que se sentiu preocupada com o rumo desencadeado das atitudes por parte das pessoas que se sentiram desrespeitadas por um trecho da fala de sua aula. “Entendo que o Professor se referia a uma estatística que de fato ocorre e não exatamente a uma opinião pessoal. Porém, mesmo que fosse sua opinião pessoal, nós profissionais do Direito devemos estar abertos e preparados para o debate de ideias, o qual é fundamental para que possamos, no coletivo, definir consenso e inclusive mudanças em nossa legislação. Com pesar, percebi o quão imaturos alguns alunos do curso de Direito se encontram nesse quesito, pois, em nome do respeito, escolheram atacar a honra e a imagem de um profissional que há décadas compartilha conhecimentos e sabedoria dignas de um mestre; e, ainda; usando a mídia, a qual pode ter um alcance impossível de se definir. Mas não parou nisso,  a Comissão de Graduação, Pós-Graduação e Pesquisa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, sem dar o devido contraditório e ampla defesa, se adiantou, em atenção ao clamor emocional causado nas mídias por pessoas que aproveitaram-se da oportunidade para agir com sentimento de pura vingança, enviando ofício à faculdade para que se proceda ao desligamento do profissional em questão,  mesmo a faculdade já tendo externado sua preocupação com o assunto e já propondo intensificar debates em seu ambiente acadêmico, buscando o incentivo do senso crítico e reflexivo, o respeito e o combate a qualquer preconceito e violência”, fala a advogada.

Com isso, Sandra espera que a comissão reveja seu posicionamento e que os responsáveis pela situação negativa na pessoal e profissional do professor sejam responsabilizados pela repercussão. Afinal, “se deixarmos que isso se naturalize, poderá abrir-se um precedente de que qualquer fala, que alguém entenda como não adequada aos meios acadêmicos, seja motivo para acabar com a vida pessoal e profissional em questão de horas sem ao menos lhe proporcionar a oportunidade do contraditório. Tempos sombrios!”, finaliza a advogada.

 

Imagem de capa: Facebook Comissão de Graduação, Pós-Graduação e Pesquisa