Tribunal de Justiça paralisa outra vez a construção da ETA em Ourinhos

Autoridade judicial paralisa a obra por afirmar que o problema da crise hídrica no município é pela perda de água potável no momento de distribuição às residências 

 

Juliana Neves

Falta de água foi o tema principal discutido entre os ourinhenses em 2019 e 2020, a população clamava por ajuda e explicitava suas indignações com a crise hídrica via mídias sociais. Foi um tema que rendeu diversas notícias pelos veículos de imprensa da cidade e repercutiu na Câmara Municipal. Com isso, o assunto foi discutido diversas vezes entre os vereadores e, dentre elas, em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Superintendência de Água e Esgoto (SAE) que resultou em engavetamento das supostas investigações que iriam realizar sobre irregularidades da entidade.

O prefeito reeleito, Lucas Pocay, na época de campanha eleitoral do ano passado, anunciou que a crise hídrica da cidade estava com o fim próximo em razão da construção da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) que custaria, aproximadamente, R$9 milhões. Desta forma, o discurso do prefeito, até o fim da eleição, estava envolto da resolução deste problema e tudo que já havia feito nos últimos quatro anos na cidade. Mas a falta de água continuava e recebíamos uma contagem regressiva para o término da construção da ETA, até que a cidade foi surpreendida com uma decisão judicial para a suspensão da obra.

Nesta época, em novembro, foi proferida uma liminar pela Juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Civil de Ourinhos, que suspendia o contrato de compra da nova ETA, contrato entre a SAE e a Bio G Sistemas de Saneamento Ltda, de Santa Catarina, pelo valor de R$8.996.000 milhões.

Imagem da ETA, produto da empresa de Santa Catarina (Foto: site oficial Prefeitura de Ourinhos)

A suspensão entrou em vigor judicialmente pela empresa ourinhense Mcs-Construção Técnicas de Montagens e Saneamento Ltda afirmar ter sido prejudicada no processo de licitação da compra e obra da nova ETA.

 

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Porém, no dia 17 de novembro, a Prefeitura divulgou em sua página no Facebok que o Tribunal de Justiça havia derrubado a liminar e foi liberada a construção da nova ETA. “A Justiça não observou irregularidades no processo licitatório, considerou o valor da proposta da empresa vencedora compatível com o praticado no mercado e ressaltou que não cabe à empresa perdedora da licitação dizer quais critérios do edital caracterizariam maior vantagem e economia para a Administração. A medida é compatível com o objeto do contrato e não frustra o caráter competitivo do certame”, diz a decisão da Justiça, alertando ainda que a capacidade técnica exigida em edital “tem por finalidade oferecer à Administração a segurança de que o vencedor terá condições de cumprir com as obrigações”, segundo texto divulgado na mídia social.

Divulgação sobre TJ derrubar a liminar (Foto: Facebook Prefeitura de Ourinhos)

Posteriormente, o promotor do meio ambiente, Marcos Brandini, pediu a paralisação da construção baseado em argumentos de laudos técnicos. Os técnicos foram contratados pelo Ministério Público de Ourinhos e concluíram que a crise hídrica é causada pela perda de água tratada, sendo necessária a troca da tubulação antiga existente no local. Segundo o documento, a ETA produz mais que o dobro da água tratada que é consumida na cidade, sendo que 59% é desperdiçada durante a distribuição para as residências. Além disso, o documento do MP alega que a construção de uma nova ETA seria desnecessária e que o ideal é a reforma da antiga.

Diante da situação, a Prefeitura e SAE recorreram ao juiz Cristiano Canezin Barbosa para alegar que a reforma da antiga ETA e a construção da nova deveriam ser realizadas de forma concomitante e não paralelas. E no dia primeiro de dezembro, a Prefeitura divulgou que estava em processo solicitando licença ambiental para iniciar a obra da ETA. Contudo, no dia 17 de dezembro, a Prefeitura divulga a notícia com o título “Justiça nega pedido do promotor do Meio Ambiente e manda dar prosseguimento às obras da nova ETA”.

Divulgação nas mídias sociais no dia 17 de dezembro (Foto: Facebook Prefeitura de Ourinhos)

Esta informação explica que “A Justiça de Ourinhos rejeitou pedido do Ministério Público do Meio Ambiente para paralisar as obras da Nova ETA e mandou dar prosseguimento à instalação do equipamento que vai acabar com o problema da falta d’água em Ourinhos. A decisão do juiz Cristiano Canezin Barbosa também leva em conta a necessidade da reforma da atual Estação de Tratamento de Água, que foi inaugurada na década de 1960. No entanto, o entendimento é que a reforma da atual Estação e a implantação da Nova ETA estejam vinculadas para não prejudicar ainda mais o fornecimento de água. “Fica indeferido o pedido de antecipação de tutela para determinar a paralisação das obras de construção da nova ETA”, diz a decisão do magistrado.

Inesperadamente, o Tribunal de Justiça do Estado atendeu ao Ministério Público paralisando novamente as obras da ETA, com a justificativa de que esta atitude não será a solução para a falta de água em Ourinhos. Portanto, esta decisão foi publicada no Diário Oficial do município no dia 5 de janeiro.

Inclusive, há dois dias, foi publicado no perfil do Instagram da Prefeitura que a “SAE aplicou ao longo do ano passado 284 multas por fraude a contribuintes que mantinham ligações clandestinas de água ou adulteração de hidrômetros em suas residências. O crime não tem classe social. Segundo os fiscais da SAE, as irregularidades são encontradas em residências humildes, mas também em mansões de bairros chiques. O furto aliado aos vazamentos são os principais responsáveis pela falta d’água na cidade”.

E em nota, via contato com assessor da SAE, nos informaram que “A SAE comunica que recorreu da decisão e protocolou pedido de suspensão da sentença no Superior Tribunal de Justiça”.

 

Relembrando esclarecimento

Na entrevista com o diretor de empreendimentos da Mcs, Marco Antonio Nogueira Martins, empresa que alegava ter sido prejudicada no processo de licitação da obra da nova ETA, o diretor já havia esclarecido que o problema central da falta de água em Ourinhos é a perda de água potável durante o caminho de distribuição nos bairros.

“O prefeito quando fala que vai colocar uma produção para 230 mil habitantes é uma loucura. Ourinhos hoje tem 120 mil habitantes, aproximadamente, e para atingir o número de 230 mil vai chegar no ano de 2100. O horizonte do projeto de saneamento básico é de 20 anos, depois faz revitalização ou ampliação. Então, uma visão para uma cidade como o nosso município de 120 mil habitantes, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), você tem 200 litros dia por habitante. Com isso, precisaria de 25 milhões litros dia que divido por 24 horas em metro cúbico o resultado é 1041m³ por hora, que é 289 litros por segundo. A atual ETA já produz 350 litros por segundo com todos os problemas que ela possui, mais os poços que produzem 150 litros, ou seja, a capacidade de produção de Ourinhos é suficiente para a população, ou até mais. Mas o problema real é nas perdas nas tubulações que são velhas, praticamente produz dois litros para chegar somente um litro no cavalete da residência. É muita perda física e financeira e quem trabalha na SAE sabe disso”, afirmou o diretor.

 

Imagem capa: Instagram Prefeitura de Ourinhos