Em nota APqC repúdia venda de imóveis do estado por Tarcísio de Freitas
As reações negativas foram tantas que o Governo já retirou do ar todas as informações sobre prédios e terrenos públicos que estavam publicadas no Portal de Imóveis São Paulo. Mas o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou dias antes no site oficial uma serie de imóveis públicos do estado que deverão ser leiloados, são inúmeras propriedades da Fazenda do Estado de São Paulo colocadas à venda.
O site foi desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, pasta que inclui a Coordenadoria de Patrimônio do Estado.
A lista estava disponível no Portal de Imóveis do governo com terrenos , prédios e casas espalhados por todo o estado, em muitas dessas propriedades e edificações funcionam instituições e equipamentos da administração, como o Palácio dos Bandeirantes sede do governo, o quartel da Rota, Hospital das Clínicas e o Instituto Adolfo Lutz.
Em Campinas, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) divulgou nota oficial sobre o caso e o imóvel onde funciona a CATI/Casa da Agricultura disponível para venda no catálogo.
APqC – Nota Oficial: Site para venda de imóveis do Estado
Vender o patrimônio público dos paulistas em um site, sem nenhuma transparência, é uma irresponsabilidade, além de ser um desrespeito com o Estado, com as pessoas e com os servidores. A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) identificou, no portal, imóveis à venda que são simbólicos e essenciais para o desenvolvimento e competitividade do Estado de São Paulo. É o caso da CATI de Campinas, que coordena as Casas da Agricultura e é referência no atendimento às pequenas propriedades, especialmente aquelas dedicadas à agricultura familiar, e do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), fundado em 1887, com prédio tombado pelo patrimônio municipal, e polo de desenvolvimento de tecnologia para o campo.
Fazem parte da lista de imóveis “descartáveis” pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), segundo o site, propriedades dedicadas à pesquisa científica nos Institutos Públicos que atuam nas áreas da Agricultura, com fazendas centenárias, do Meio Ambiente, incluindo áreas de conservação, e da Saúde. É o caso do prédio do Instituto Butantan, em São Paulo, que recebeu milhões de reais em investimentos nos últimos anos para desenvolvimento de vacinas.
Há, ainda, um desprezo com a história. No município de Santos, a APqC identificou cerca de 180 imóveis à venda, incluindo o prédio do Museu da Pesca e até do Instituto Adolfo Lutz, referência em vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental.
É urgente um olhar fiscalizatório dos deputados estaduais, como fez o deputado Carlos Giannazi (PSOL-SP), na última semana, e dos órgãos estabelecidos na Constituição, como o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e o Tribunal de Contas Estadual (TCE).
