Partido dos Trabalhadores cobra Poder Legislativo sobre postura de procurador

O presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Ourinhos, Antonio Amaral Junior, Toninho do PT, enviou carta ao presidente da Câmara Municipal Santiago de Lucas Angelo (DEM) cobrando do chefe do legislativo postura adequada e respeitosa do procurador jurídico da casa em relação a vereadora Roberta Stopa (PT), representante do mandato Coletivo Enfrente.

Duas falas na tribuna feitas pelo procurador José Paulo Penha incomodaram o partido de Roberta do Enfrente, que classificou as falas como “indevida e infeliz”.

Toninho exorta que conhece a dinâmica da Casa e seu regimento uma vez que já presidira a mesma, e afirma que o procurador tem a função de emitir pareceres, que podem ou não ser acatados pelos vereadores. E lembra: “é preciso que ele dê exemplo de bom entendedor do direito, respeitando a norma da casa, que é o Regimento Interno e não o Estatuto da OAB, e fique no seu devido lugar, no momento da realização das sessões”.

Leia abaixo a carta na íntegra:

Ourinhos, 14 de Dezembro de 2021
Ao
Exmo. Sr.
Santiago de Lucas Angelo
Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos

Na condição de Presidente do PT-Partido dos Trabalhadores de Ourinhos, me dirijo a V. Ex.ª com o devido respeito que és merecedor, tal como todas as vereadoras e vereadores desta Casa de Leis merecem, como membros do Poder Legislativo Municipal. Que conforme o estabelecido na nossa Lei Maior, junto com o Executivo e o Judiciário, o Legislativo, em qualquer esfera, é parte dos Três poderes, de acordo com o nosso Estado Democrático de Direito, tendo como principais responsabilidades aprovar leis, seja de iniciativa própria, como do Poder Executivo, fiscalizar e auxiliar a administração através de requerimentos e indicações, e até, o que não é seu dever, conseguir recursos em parcerias com deputados e deputadas .
O que me faz me dirigir a V. Ex.ª., neste momento, é a ocorrência de dois fatos lamentáveis, nas últimas duas sessões ordinárias, quando o Procurador Jurídico José Paulo Penha, de forma absolutamente indevida e infeliz, usou um espaço restrito apenas aos e as parlamentares, para agredir o posicionamento legítimo e democrático da representante do nosso partido, a co-vereadora Roberta do Enfrente, que discordou de um parecer emitido pelo mesmo, contrário as emendas apresentadas por ela ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual, que eram motivo de apreciação, discussão e votação.
Ora, agora falando, também, como ex-vereador e ex-Presidente desta Câmara Municipal, afirmo que o procurador, absurdamente, invadiu o espaço da tribuna do plenário, em plena sessão, por duas vezes, o que não lhe é de direito, sendo que cabe a ele e colegas, apenas emitir os devidos pareceres para a consulta dos nobres pares, que podem sim, debater e acatar ou não, conforme a decisão de maioria. Se comportando ainda, como dono da verdade, por ter tido a felicidade de conseguir a inscrição, através de exame, e possuir a tal “carteirinha da OAB”. Parabéns! Mas, é preciso que ele dê exemplo de bom entendedor do direito, respeitando a norma da casa, que é o Regimento Interno e não o Estatuto da OAB, e fique no seu devido lugar, no momento da realização das sessões.
Não satisfeito em ter usado indevidamente a tribuna, na primeira vez, para tentar desqualificar a co-vereadora Roberta, na última sessão usou a palavra, novamente, não só para atacar a vereadora, mas também ao Partido dos Trabalhadores e diversos deputados que publicaram notas de apoio e solidariedade a ela, pela triste ação que sofreu por parte de uma pessoa, que demonstrou não conhecer sequer as normas internas e nem preparo para conviver no ambiente democrático de uma Casa Legislativa. Nem se ateve ao debate jurídico, que deveria ser de seu domínio, e cobrou do PT e dos deputados ajudas para a cidade, fazendo referência as emendas parlamentares.
Cumpre-me aqui informar, principalmente, o povo de Ourinhos. Este, que vos dirige a palavra, que deve ser do conhecimento de V. Ex.ª. e daqueles que acompanham de perto a vida política da nossa cidade, foi o primeiro vereador do interior mais distante da capital, a conseguir emendas por meio de deputados, no ano de 1998. E de lá pra cá, sendo ou não vereador, praticamente todos os anos tenho conseguido recursos de emendas ou de programas de governos, não só para o município de Ourinhos, como para mais de 30 cidades da Macrorregião Assis-Marília-Ourinhos, da qual sou Coordenador do PT. Foram muitos milhões até hoje, em se tratando de Ourinhos: para recapeamento, construções de praças e quadras poliesportivas, compra de ambulâncias, ônibus e gabinete odontológicos, para custeio da saúde pública, da Santa Casa; asfaltamentos, galerias pluviais, guias, sarjetas, e urbanização dos córregos pelo PAC de 50 milhões e 300 mil reais, do Programa Saneamento Para Todos; entre tantas coisas. Sem falar das 3 Supercreches (COHAB, Recanto dos Pássaros e Jardim Califórnia/Flamboyant), UPA, SAMU, CEU-Centro de Artes e Esportes Unificados e do Minha Casa Minha Vida para as famílias mais carentes do Recanto II e II, Osvaldo Brisola, Vandelena de Moraes Freire e Regina Brisola. Graças aos governos do PT, principalmente do Ex-Presidente LULA.
E, falando das conquistas mais recentes, atualmente como representante dos deputados Enio Tatto estadual e Nilto Tatto Federal, neste ano de 2021, devemos totalizar a conquista de cerca de 2 milhões, de 2016 até agora, reivindicados por mim e pelo meu filho Vitinho Amaral, primeiro suplente de vereador. E a nossa vereadora Roberta do Enfrente, já fez solicitações aos nossos deputados e já conseguiu liberação de recurso para a saúde do deputado estadual Emídio de Souza e terá novas liberações em breve, para ajudar a melhorar os serviços públicos e as condições de vida da nossa população. E mais, nossa candidata Professora Roberta Araujo, segunda suplente no atual mandato, também conseguiu recurso, através da deputada estadual Professora Bebel, para a Santa Casa de Ourinhos.
Por fim, entendo que é necessário que V. Ex.ª. volte a conduzir os trabalhos nas sessões legislativas no rito normal, da boa rotina, sempre de acordo o Regimento Interno. A fim de evitar mais desgastes desnecessários a imagem do Poder Legislativo ourinhense, para que todas e todos legítimos representantes do povo, saiam ganhando, e, acima de tudo, a democracia. Aproveito pra reiterar, o nosso apoio e solidariedade a nossa representante Roberta, que foi muito feliz em apresentar emendas, com o objetivo de aumentar os investimentos em áreas sociais. E me colocar, também, a vossa disposição para relações mais próximas, respeitosas, sinceras e fraternas, possíveis. Do mesmo jeito da nossa amizade, que sempre prezei com este tipo de comportamento.
Muito obrigado, desde já, e desejo a V. Ex.ª e demais parlamentares, um Feliz Natal e que o Ano Novo seja muito melhor que 2021, marcado pela perda de muitos entes queridos e de mais de 616 mil brasileiras e brasileiros. Com muita energia para muitas lutas, saúde e paz, venceremos!

Saudações

Antonio Amaral Junior
Toninho do PT
Presidente
PT de Ourinhos

Obs.: Solicito a V. Ex.ª que seja lida no inteiro teor esta carta, nesta Sessão Ordinária e seja encaminhada uma cópia para cada parlamentar.