Boca de urna e abuso de poder político “melou” eleição do Conselho Tutelar de Ourinhos

Está publicado no Diário  Oficial do Município (Portaria n.º 04/2023) , o presidente  do  Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Criança e  do  Adolescente (CMDCA) de Ourinhos Regis Daniel Luscenti,  considerando  a  legislação  vigente (Resolução  nº
232/2022  do (CONANDA)  Conselho  Nacional  dos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente) e  na  legislação  municipal  instaurou sindicância
para  impugnação  de  candidaturas a eleição de  Conselho  Tutelar de Ourinhos realizada em 1º de outubro.

A investigação foi solicitada  pelo  Promotor  de  Justiça  Aguilar de  Lara  Cordeiro, em  razão  de  suposta  prática  de  atos  ilícitos,  tais  como  “boca  de  urna”  e  “abuso  de  poder  político”,  que possivelmente   comprometeu  a  lisura  do  processo  eleitoral que elegeu cinco candidatas e suplentes para compor o conselho para o mandato nos próximos quatro anos (2024-2027).

De forma inédita, este ano  a escolha dos novos conselheiros foi pelo voto popular com o uso de urnas eletrônicas,  puderam votar os eleitores com situação regularizada com a Justiça Eleitoral. O contingente de eleitores que compareceram para votar  nas 10 candidatas concorrentes foi de 1.777 munícipes.

Vale tudo: Boca de urna e abuso de poder político

O processo administrativo visando a  impugnação  atende denúncia  em  razão  de  suposta  prática  de   atos ilícitos; como boca de urna e abuso de poder político. O que se viu pelas redes sociais, por telefone e outros meios, foi uma campanha eleitoral em busca de votos nos moldes de uma campanha política beirando o vale tudo.

A  contratação  e  diplomação  das  candidatas  cujas  candidaturas  estão  sob  impugnação  estão suspensas até  a  apuração  final. O Ministério Público aguarda o relatório e  apurações  ocorridas,  com o intuito de assegurar a lisura do processo eleitoral e a apuração dos possíveis atos  ilícitos  que  venham  a  ser  constatados.