Vereadores de Ourinhos apresentaram emenda para pedir a retirada do nome Marielle Franco de PL para criação de dia municipal de enfrentamento às violências contra as mulheres negras

Na última semana, os vereadores da Câmara Municipal de Ourinhos Éder Júlio Mota (MDB) e Ederson Aparecido Machado, o Kita (MDB), propuseram uma emenda ao Projeto de Lei (PL) Nº 05/2023 apresentado pela vereadora Roberta Stopa, do Mandato Coletivo ENFRENTE (PT), com a finalidade de instituir no município o “Dia Marielle Franco – de enfrentamento às violências contra as mulheres negras”, a ser celebrado anualmente no dia 14 de março, data em que Marielle foi assassinada.

Na proposta de emenda, os vereadores solicitam a modificação do artigo 1º do Projeto, para retirar o nome de Marielle Franco e, assim, “não associar o dia de enfrentamento às violências contra as mulheres negras a uma figura política que nem sequer atuou na cidade de Ourinhos, distanciando a temática da mulher ourinhense, mãe de família, trabalhadora que, infelizmente, aguenta calada a agressão de seus maridos em função da proteção e do sustento dos filhos. Portanto, é importante, sim, a criação de um dia de conscientização contra a violência contra a mulher negra, mas de forma imparcial e com a seriedade e respeito que o tema merece”. Assim afirmam os parlamentares em sua justificativa para a emenda apresentada.

Eleita vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL em 2016, Marielle exercia o primeiro mandato na Câmara Municipal da capital carioca (2017-2020), onde presidiu a Comissão de Defesa da Mulher. Ela defendia os direitos humanos e denunciou inúmeras situações de abuso de autoridade por parte de policiais contra moradores de comunidades pobres e periféricas.

A data 14 de março se refere ao dia em que a vereadora Marielle Franco e o motorista que a acompanhava, Anderson Gomes, foram assassinados em 2018, vítimas de uma emboscada na cidade do Rio de Janeiro. Foram 13 disparos de uma metralhadora 9 milímetros que atingiram o carro em que ela e o motorista estavam. Os mandantes do crime ainda não foram responsabilizados, mas as apurações até agora direcionam para o fato de que se tratou sim de um caso de homicídio e feminicídio contra uma mulher negra e periférica, mas também para evidências importantes de que haviam interesses políticos por trás do assassinato da vereadora, que contrariava o grande poder das milícias sobre as favelas cariocas. Há, portanto, fortes indícios de que Marielle teria também sido vítima de um ato extremo de violência física e política à raíz da discriminação e da opressão que sofria por razões de classe, raça e gênero.

Nesse contexto, a visão dos vereadores que apresentaram uma emenda contrária à menção a Marielle no PL retira da data a força do exemplo e da luta dessa mulher negra, periférica e vereadora que foi assassinada, e ao mesmo tempo apresenta uma concepção limitada da violência sofrida pela mulher negra em Ourinhos, restringindo-a às violências domésticas, quando é bem provável que essas mulheres também sejam vítimas de múltiplas outras formas de violência, seja por parte de forças policiais, por discriminação sofrida em espaços públicos, pela falta de acesso a direitos, ou mesmo por sua atuação política, etc.

“Há um movimento nacional de vereadoras mulheres apresentando projetos de lei em defesa dos direitos das mulheres negras, apresentando um dia de luta, que é o 14 de março, dia do assassinato de Marielle Franco. É importante Ourinhos estar nesse movimento, mas infelizmente a retirada do nome da vereadora faz o PL perder muita força. Embora seja importante manter a data de enfrentamento às violências contra as mulheres negras de forma genérica, já temos também no município o dia dedicado a Tereza de Benguela, que é 25 de julho, e foi uma data criada também por outro PL que apresentamos. Esse é específico da Marielle Franco e, caso seja aprovada essa emenda, o PL perderá sua característica principal, que é homenagear essa mulher negra, vereadora, que lutou muito contra as milícias, contra o racismo, em favor dos jovens, dos movimento LGBTQIA+, etc”, afirma a vereadora Roberta Stopa, do Mandato Coletivo ENFRENTE, autora do Projeto.

A violência contra a mulher negra e por que o projeto é importante

Segundo a justificativa do PL, o crescimento superior da violência letal contra mulheres negras no Brasil evidencia a dificuldade encontrada pelo Estado brasileiro para desenvolver políticas públicas específicas e necessárias ao grupo racial mais atingido. Portanto, o desenvolvimento de políticas públicas para o enfrentamento das altas taxas de violência deve ser fundamentado, também, sobre o racismo e a discriminação e como esses fatores afetam desigualmente as mulheres.

“Para pensar políticas públicas de enfrentamento às violências contra as mulheres negras, é preciso dados estatísticos, e em Ourinhos não há esses dados. Se faz urgente esse debate, e este Projeto de Lei é um marco para a legislação do nosso município para o fortalecimento de uma agenda propositiva em defesa dos direitos das mulheres negras”, afirma o texto do PL, na parte de sua justificativa.

Trâmite do Projeto de Lei

A Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Ourinhos opinou pela constitucionalidade do Projeto de Lei, que busca impulsionar a realização de palestras, seminários, exposições, atividades e eventos de visibilidade da temática do enfrentamento às violências contra as mulheres negras no município.

O Projeto de Lei também teve parecer favorável da Comissão de Segurança Pública da Câmara, e poderá ser colocado em votação em plenária, juntamente com a emenda mencionada, na próxima segunda-feira, dia 19 de junho.

Sobre Marielle Franco

Marielle Francisco da Silva, conhecida como Marielle Franco, nascida em 27 de julho de 1979, era uma mulher negra, criada na Favela da Maré, no Rio de Janeiro, mãe e política brasileira. Ela iniciou a militância em direitos humanos após ingressar no pré-vestibular comunitário e perder uma amiga, vítima de bala perdida, em um tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré.

Formou-se socióloga pela PUC-Rio e fez mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Trabalhou em organizações da sociedade civil, como Brasil Foundation e Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e foi assassinada em março de 2018, enquanto atuava em seu primeiro mandato como vereadora do Rio de Janeiro.