TCE aponta irregularidades em convênio entre Associação de Escola de Música e Prefeitura na gestão de Belkis Fernandes
De acordo com o release, o apontamento efetuado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo refere-se ao processo nº 15043/989/16, onde o auditor Samy Wurman indica a contratação irregular da Associação de Alunos e Pais da Escola Municipal de Música de Ourinhos, no valor de R$ 725 mil, durante a gestão da ex-prefeita Belkis Fernandes (PMDB).
O TCE cobra ainda da direção da entidade e da ex-prefeita Belkis a Lei que autoriza o repasse, justificativa quanto ao critério de escolha do beneficiário, quadro comparativo de preços de mercadorias e serviços contratados pela entidade usando o dinheiro do repasse e o critério utilizado pela Associação na escolha dos professores contratados.
No entanto, o release não especifica que o período corresponde ao ano/exercício 2014, nem que a entidade teria trocado de administração em maio de 2016.
Outro fato que gera estranheza é que as irregularidades apontadas pelo TCE falam sobre vedação da entidade (AAPEEMO) em receber subvenções sociais por não estar enquadrada nas atividades previstas no Art. 16, da Lei Federal nº 4.320/1964, no entanto, o convênio entre a AAPEEMO e a prefeitura, que dá origem ao repasse a entidade, existe desde sua criação há 22 anos, tendo celebrado convênios durante as gestões dos ex-prefeitos Claury Santos Alves da Silva 1992-1996 (pai do atual prefeito), Toshio Misato (1997-2000), Claudemir Ozório Alves da Silva (2001-2004), Toshio Misato (2005-2012) e Belkis Fernandes (2012-2016).
Por fim, o release informou ainda que a Secretaria de Cultura já vem adotando atitudes na gestão do atual prefeito Lucas Pocay, para acertar a situação com a administração direta da Escola de Música, através de uma entidade regularizada ou uma cooperativa.
Nesta segunda-feira, 30, em sessão extraordinária, a Câmara Municipal iria votar um projeto de lei enviado pelo prefeito Lucas Pocay, a fim de autorizar convênio da secretaria de Cultura com uma cooperativa recém-criada, que deve substituir a associação da escola de música. No entanto, os vereadores decidiram adiar a votação para que possam obter mais informações a respeito da cooperativa.
Outro lado
A reportagem do Contratempo entrou em contato com o presidente da AAPEEMO Bruno Rossignolli, que afirmou que não iria se pronunciar a respeito, por se tratar de um período em que não era presidente da Associação.
