Câmara de Ourinhos instaura CPI da “Delfim Verde”
A Câmara Municipal de Ourinhos instaurou na noite desta segunda-feira, 26, a CPI (Comissão Parlamentar de inquérito), que vai apura o escândalo do “suposto pedido de propina à Delfim Verde”, que veio à tona no último domingo, 24, e foi alvo de matéria publicada pelo Passando a Régua (clique aqui e relembre).
A CPI foi aceita por todos os vereadores e uniu dois pedidos pela instauração, um com as assinaturas dos vereadores da base favorável ao prefeito Lucas Pocay (PSD) e outro com assinaturas dos cinco vereadores hoje considerados de oposição. Como os pedidos eram similares e tinham como intuito a apuração da denúncia feita pelo empresário Ricardo Xavier Simões à Polícia Federal, que afirma ter sido vítima de extorsão por agentes públicos, incluindo o prefeito Lucas, secretário e ex-secretários, eles foram unidos e com isso sete vereadores foram sorteados para sua composição:
Presidente: Cícero de Aquino (Republicanos)
Relator: Edvaldo Lúcio Abel “Vadinho” (PSDB)
Membro: Alexandre Araújo Dauage (Republicamos)
Membro: Anísio Felicetti (PP)
Membro: Santiago de Lucas Ângelo (DEM)
Membro: Flávio Luis Ambrozim (PL)
Membro: Caio Lima (DEM)
Relembre: Prefeito de Ourinhos Lucas e aliados são denunciados na PF por suposto pedido de propina
Assunto da CPI
Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – destinada a apurar atos ilícitos em tese praticados por Agentes Públicos no exercício der suas funções, ante matéria publicada no “Jornal Debate” (e Passando a Régua) e procedimento em trâmite perante a Polícia Federal.
Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, a tomada de providências necessárias para a Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – destinada a apurar atos ilícitos em tese praticados por Agentes Públicos no exercício de suas funções, ante matéria publicada no Jornal Debate e procedimento em trâmite perante a Polícia Federal, que noticia fato grave consistente em ilícita quitação de tributos a revelar conduta ímproba e delitos penais contra a Administração Pública.
Requeremos, ainda, que toda a documentação e os requerimentos solicitando informações ao Poder Executivo, sejam providenciados de forma urgente.
ESPECIFICAÇÃO DO FATOS:
Atos ilícitos em tese praticados por Agentes Públicos no exercício de suas funções, ante matéria publicada no Jornal Debate na edição nº .. de 24 de maio de 2.020 e procedimento em trâmite perante a Polícia Federal, que noticia fato grave consistente em ilícita quitação de tributos a revelar conduta ímproba e delitos penais contra a Administração Pública.
ENQUADRAMENTO LEGAL:
Lei Orgânica do Município – Artigo 52 e 53;
Regimento Interno – Resolução n. 04, de 9 de junho de 1993 – artigos 77 e 91;
Decreto – Lei 201/67, artigo 4, VII e VIII.
NÚMERO DE MEMBROS INTEGRANTES DA CPI:
A Comissão Parlamentar de Inquérito será integrada de 07 (sete) vereadores(as), na forma estabelecida no Regimento Interno.
PRAZO DE FUNCIONAMENTO:
O prazo de funcionamento da Comissão será de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, findo os quais será elaborado o competente relatório concludente para apreciação do Plenário.
Prefeito envia ofício a Câmara
O prefeito Lucas Pocay (PSD) enviou à Câmara um oficio requerendo cópias de processos administrativos correspondentes à “Dação em Pagamento” realizado entre a Prefeitura Municipal e a Delfim Verde.
Entenda o caso
Veio à tona neste domingo, 24, através de uma matéria publicada pelo Jornal Debate de Santa Cruz do Rio Pardo, uma grave denúncia feita à Polícia Federal em Marília, pelo empresário Ricardo Xavier Simões, dono de uma grande incorporadora e imobiliária de Ourinhos, que afirma ter sofrido extorsão e aponta o prefeito Lucas Pocay Alves da Silva (PSD), o secretário de Finanças, Osvaldino de Araújo Alves e os ex-secretários da extinta Secretaria de Assuntos Jurídicos, Pedro Vinha Júnior e Lucas Cadamuro, como autores do suposto esquema de cobrança de propina na atual gestão.
Se a denúncia se confirmar, os envolvidos poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, extorsão, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, dentre outros.
O suposto esquema criminoso consistiria na quitação de dívida (extinção de débitos) de um empresário com o município, em troca de favorecimento financeiro imposto pelos agentes públicos, que através de extorsão, barganhavam para si e todo grupo, quantias volumosas em dinheiro para poder estabelecer facilidades nos pagamentos da dívida milionária contraídas ao decorrer dos anos em Ourinhos.
De acordo com a denúncia feita por Ricardo Xavier Simões à Polícia Federal no dia 15 de maio de 2020, ele, que é proprietário da empresa Delfim Verde (incorporadora e imobiliária), afirma ter provas substanciais, suficientes para incriminar os agentes citados. Ele chegou a negociar com o grupo, mas não concretizou o plano inicial do esquema.
O empresário contou que contraiu uma dívida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com a Prefeitura de Ourinhos e que inclusive foi vencedor de uma ação judicial, que reduziu a tal dívida ainda em 2014.
Para pagar a dívida Simões e seu sócio à época – Mário Rodrigo Mateus (falecido em outubro de 2018) procuraram a Prefeitura já nesta gestão municipal, pois estavam dispostos a quitá-la através de um processo chamado “Dação em Pagamento”, que consiste em estabelecer uma espécie de troca entre a Prefeitura e a empresa para a extinção do débito. Para tanto a Delfim Verde iria destacar 14.500², aproximadamente na cabeceira do Lago da “Nova Ourinhos”, ofertando à Prefeitura com o objetivo de liquidação do tributo, que chegou a R$3.594.495, 44 (três milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos).
Inicio da extorsão
Segundo Ricardo Simões, a extorsão iniciou com o ex-secretário da extinta Secretaria de Assuntos Jurídicos, o advogado Pedro Vinha Júnior e o secretário de Finanças, Osvaldino de Araújo Alves, que queriam obter vantagem indevida em cima da proposta de “Dação em Pagamento”.
O advogado Pedro Vinha Jr. seria o mais interessado nas vantagens e teria ido até a sede da Delfim Verde no inicio de 2018 e propôs à Ricardo Simões, que para processar com sucesso a demanda da “Dação em Pagamento” com a liquidação dos débitos tributários, a Delfim Verde teria que doar/ceder quatro lotes do loteamento denominado Royal Park Prime (bairro nobre, condomínio fechado), sendo que os lotes seriam destinados a Pedro Vinha Jr., a Osvaldino Araújo Alves, ao prefeito Lucas Pocay e uma outra pessoa não identificada, mas em segundo momento aumentaram a demanda para cinco lotes, a incluir também o pai do atual prefeito, ex-prefeito e ex-deputado estadual Claury Alves da Silva. Cada lote teria o custo na época de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), por tanto a “propina” seria de R$1.250.000,00.
Mas Ricardo Simões não teria aceitado tal proposta indecorosa feita pelos secretários. Porém as investidas do agentes públicos não teriam parado e já em julho de 2018, com a Dação ainda parada, o ex-secretário Pedro Vinha Jr., que já havia saído da Prefeitura, procurou de novo Simões e seu sócio, com uma nova proposta, desta vez oferecendo serviços jurídicos em troca da resolução do imbróglio, envolvendo a Dação e liquidação do tributo devido.
O advogado queria receber em honorário 10% do valor de uma ação movida por Mário Rodrigo Mateus, que seria facilmente resolvida, sendo os honorários pagos a Pedro Vinha Junior. Uma quantia de cerca de R$5 milhões, sem prejuízos de sucumbências. Com isso o advogado, que seria muito influente com prefeito Lucas Pocay, iria resolver todos os trâmites da “Dação em Pagamento”. Entretanto o empresário negou a proposta e com isso todo processo de liquidação de tributos e débitos da Delfim Verde não foi resolvido e ficou paralisado na Prefeitura de Ourinhos, persistindo a negativação da empresa e com isso prejuízos incontáveis ao negócio. Com isso tudo, 60 dias depois Mário faleceu com problemas cardíacos.
2019 mais duas propostas
Já em março de 2019, Ricardo Simões foi mais uma vez procurado pelo advogado Pedro Vinha Jr., que insistiu na ideia da contratação dos serviços jurídicos em troca da “Dação em Pagamento”, dizendo: “Sem a contratação dos serviços jurídicos, o homem (Lucas) não vai assinar a dação”, referindo-se ao prefeito Lucas Pocay, sendo este (o prefeito) o “homem” capaz de assinar e resolver o processamento da dação. Então Simões desafiou o advogado a levar a dação a ele assinada pelo prefeito e no dia seguinte Pedro Vinha Jr. voltou com o documento assinada pelo prefeito (veja a imagem abaixo da dação assinada por Lucas), provando sua influência com Lucas Pocay, mas mesmo com a assinatura do prefeito, o empresário não aceitou a extorsão, pois só a assinatura do prefeito não seria suficiente, já que para finalizar o procedimento a Prefeitura teria de finalizar o processo e emitir a escritura, o que não aconteceu.
A última investida de Pedro Vinha Jr. foi propor a compra da sociedade da Delfim Verde por R$7 milhões, valor abaixo até mesmo de uma das propriedades da empresa. Ricardo disse que até aceitaria vender a empresa, mas por no mínimo R$25 milhões, valor que não foi aceito por Pedro Vinha Jr, que ainda fez uma última proposta que é comprar três áreas; uma de 63.000², atrás da VW (Automar), 28.000² na cabeceira do Lago da Nova Ourinhos e outras atrás do “Pão de Açúcar”, num total de 190.000², que valeriam R$30 milhões pelo valor de R$7 milhões. Já que as áreas estariam enroladas, ao serem adquiridas pelo valor irrisório, seriam desenroladas “milagrosamente” em 48h, sob propriedade de toda organização: Pedro Vinha Jr., Osvaldino Araújo Alves, Lucas Poacy e o pai Claury Alves da Silva. Os lotes seriam comprados através de um “testa de ferro”, um empresário influente na cidade.
Mas com a negativa de acerto, a Prefeitura de Ourinhos levou a protesto todos os títulos pendentes da Delfim Verde e cancelou o processo de “Dação de Pagamento”, dizendo que o empresário que teria se recusado a assinar o termo, resultado no processo de falência da Delfim Verde na cidade.
Prefeito Lucas e denunciados negam as acusações
Em nota ao jornal Debate, o prefeito Lucas Pocay disse que não possui qualquer vínculo com empresário Ricardo Simões.
Pocay classificou a denúncia como medida eleitoreira. “O empresário possui longo relacionamento o com o grupo político de oposição ao prefeito, tanto que o seu sócio ocupou cargo de secretário em gestões passadas”, diz a nota envida ao jornal Debate. Para o prefeito, a denúncia trata-se de “Fake News”, ilação, calúnia e interesses pessoais. Pocay garante que confia na justiça.
A nota enviada pela assessoria da Prefeitura fala por todos os denunciados. “É uma tentativa de atacar a imagem e o bom trabalho de Lucas Pocay”, afirma.
Ao jornal o secretario de Finanças, Osvaldino Araújo Alves, disse que não estava sabendo de nada e também o secretário de Comunicação, Felipe Chamorro disse que o jornal Debate “teria pego todos de surpresa”.
Prefeitura afirma que tem áudio de reunião
Na segunda – feira, 25, matéria veiculada pelo site Repórter na Rua, afirmou que o setor jurídico da prefeitura enviou pata a Justiça e a polícia , para comprovar autenticidade, um áudio de uma gravação que teria sido feita durante uma das reuniões entre o ex- secretário Paulo Vinha Jr e o empresário Ricardo Simões da Delfim Verde e que comprovaria que ele mentiu e que não houve em nenhum momento pedido de propina e que teria agido dessa forma com o intuito de atingir o prefeito Lucas Pocay que é candidato a reeleição. De acordo con o site, apenas após a comprovação de autenticidade da gravação o áudio será divulgado.
Veja o vídeo do prefeito
