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Juristas concluíram que o Jair Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade

Juristas concluíram que o Jair Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade

Perante o cenário, a OAB Nacional criou uma comissão para análises e sugestões relacionadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19

 

Juliana Neves

 

Na última terça-feira, 13, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, recebeu um parecer da Comissão de Juristas o apontamento do cometimento de crime de responsabilidade pelo Presidente da República na questão de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Este documento será encaminhado para o Conselho Pleno da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem para discussão.

Este parecer identifica algumas condutas praticadas pelo presidente da República, segundo o site da OAB Nacional são infrações no plano nacional: delitos de homicídio e lesão corporal por omissão própria e crime de responsabilidade: no plano internacional e crime contra a humanidade.

O documenta esclarece que o Poder Executivo é exercido pelo presidente sendo auxiliado pelos ministros de Estado, e sobre a saúde pública: “o que se pôde verificar ao longo de toda a grave crise pandêmica que assolou o país foi exatamente o oposto. Constatou-se, a mais não poder, a sistemática e deliberada violação por parte de ambos do seu elevado munus de implementação ad tempus de políticas sociais e econômicas capazes de reduzir os progressivos riscos do coronavírus”.

Segundo as informações divulgadas pela OAB Nacional, os juristas dizem que as omissões e ações do presidente representam um ataque a um dos pilares da Constituição, o direito à saúde e à própria vida. O documento relata que o presidente “tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da Covid-19 fossem tomadas. Há vários exemplos de tentativa de interrupção de cursos causais salvadores empreendidos por outras autoridades”.

Com isso, a OAB Nacional instalou a Comissão de Juristas para Análise e Sugestões de Medidas de Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus para que seja subsidiado o Conselho Federal da OAB nas questões jurídicas relacionadas a pandemia. Sendo assim, é presidido pelo ministro Carlos Ayres Britto e composta por Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Geraldo Prado, Marta Saad e José Carlos Porciúncula.

Na opinião do advogado Elias Lourenço Ferreira “é a de que o país está enfermo, passando pela pior crise sanitária da história. Aquele que tem o dever de conduzir e indicar o caminho para salvar vidas e amenizar o sofrimento do povo prefere negar o surto e sem nenhum conhecimento científico faz indicações de tratamentos com medicamentos não reconhecidos pela ciência para tal fim, atitude que tem levado pessoas a morte. Estamos à deriva, barco sem rumo e sem comandante”.

Posicionamento semelhante da advogada Sandra Costa, que fala que uma figura pública, principalmente política, possui responsabilidade em suas afirmações, justamente pelo seu poder de convencimento inerente a importância do cargo ocupado por ele. “Desse modo, não é demais afirmar que nosso Presidente teve e tem em suas mãos uma grande importância na definição de diversos comportamentos de muitos brasileiros. Suas atitudes marcadas por descredibilização e minimização do potencial ofensivo de um vírus presente ao nosso redor, certamente influenciou variados comportamentos que levaram a aumentar o número de pessoas atingidas pela mortalidade, as quais poderiam estar vivas nesse momento se tivessem se atentado a cuidados básicos, mas tão necessários ao combate a essa pandemia. Nesse sentido, nosso presidente não cumpriu efetivamente com o seu dever constitucional de proteção e direito à saúde pública de seus compatriotas. Entendo que deve ser responsabilizado na medida de sua omissão, pela grande lesão praticada a um número de pessoas ainda não possível de serem identificadas; tamanha a tragédia que ainda continua assolar nosso país! Tragédia, essa; que poderia ter sido evitada ou ao menos diminuída, caso medidas eficazes de combate à Covid-19 tivessem sido implementadas em parceria com outros governantes”, fala a advogada.

Fonte: OAB Nacional

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