Advocacia ideológica
Por Jefferson Correia Lima
O chefe da Advocacia-Geral da União, órgão com a incumbência de defesa da Constituição Federal , da ordem jurídica democrática e do interesse público, afirma que “agora não é hora de criminalizar fake news”.
O projeto de índole autoritária e protofascista do Bolsonaro transformou a advocacia pública da União Federal em advocacia do Governo. Aquilo que deveria ser órgão de Estado, transforma-se em aparelho de defesa ideológica do Governo.
A análise do Advogado-Geral da União sobre liberdade de expressão assemelha-se ao pensamento de Bolsonaro !
Ora, o exercício da liberdade de expressão encontra limites – não há direito absoluto -, seja na Constituição Federal e nos direitos humanos.
A liberdade de expressão não acoberta o racismo , a misoginia, a homofobia e até mesmo palavras que reverenciam a Ditadura Militar, comumente proferidas pelo capitão tosco.
As fakenews atentam contra a ordem democrática e não estão acobertadas pela liberdade de expressão, portanto devem ser combatidas !
