Lucas Pocay é denunciado por improbidade em esquema desvio na Escola de Música
Lucas Pocay (PSD) é alvo de mais uma denuncia do Ministério Público (MP) por suposta improbidade administrativa e crime de responsabilidade em Ação Cível Pública ajuizada pela promotora Paula Bond Peixoto que, responsabiliza o prefeito por impostura na contratação Cooperativa Brasileira de Trabalho das Artes para executar o projeto “Ciranda Musical” na Escola Municipal de Música (EMM).
A denúncia implica ainda o ex-diretor da EMM Paulo Flores e Daniela Andrejeras dos Santos . De acordo com a promotoria em 2017, logo após assumir seu primeiro mandato, Pocay não deu atenção a um parecer da Procuradoria Jurídica do Munícipio que apontou ser irregular a contratação da cooperativa então presidida por Daniela, antes mesmo da contratação.
São várias as irregularidades apontadas pelo Ministério Público, entre elas, o fato da cooperativa ter sido criada um dia antes do contrato firmado, sendo assim a Ong não teria tempo e experiência de mercado para prestar o serviço, o que configuraria transferência indevida de atribuições. Conforme análise da promotora de justiça o plano de trabalho apresentado Cooperativa Brasileira de Trabalho das Artes era insuficiente e não deixou claro metas e resultados; além disso, a contratação ocorreu sem processo de licitação no valor de R$708.479,00, uma ilegalidade pela qual o chefe do executivo pode incorrer em improbidade administrativa.
O projeto “Ciranda Musical” criado por Paulo Flores funcionou com as irregularidades apontadas de março a agosto de 2017, foi apurado que nesse período notas frias foram apresentadas na prestação de contas da cooperativa para justificar participação dos professores em cursos de férias que não existiram. Conforme depoimentos colhidos os professores contratados também assinavam listas de presença falsas gerando pagamentos de horas extras.
Os valores das horas extras eram devolvidos à cooperativa através de um caixa dois para suposta compra de materiais, equipamentos e instrumentos musicais. Os valores dos gastos com os cursos de férias que não aconteceram totalizaram R$ 53.385,00.
Quando surgiram as denuncias contra os fundadores da cooperativa Paulo Flores e o Secretário de Cultura à época Rodrigo Donato, Pocay demitiu o diretor da escola mas manteve Donato. O caso só veio à tona após Daniela Gonçalves se desentender com Paulo Flores que a acusou de ter se apropriado indevidamente de cerca R$20.000,00 da conta bancária da Cooperativa, há vários indicios demonstrados na denuncia do MP.
Para a promotoria pelo todo que foi apurado e enunciado na ação apresentada a justiça, vislumbrou-se que a finalidade da cooperativa e dos envolvidos era de articular atos ilícitos, com suposta anuência do prefeito que desprezou o parecer jurídico da Procuradoria Municipal contrário anterior à celebração do contrato com a cooperativa.
CPI da Cultura: Relator Caio Lima tentou “passar o pano”
À época o caso chegou a ser investigado pela Câmara em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) após o Ministério Público instaurar inquérito. O relatório da CPI acabou apurando que houve irregularidades e suposto desvio de verba pública nos contratos entre a cooperativa e a escola de música.
A comissão ouviu 24 testemunhas, entre professores, monitores integrantes da cooperativa e servidores da Prefeitura. Os questionamentos da CPI foram baseados nas denúncias de desvio de recurso público, caixa 2, tráficos de influência, cursos fantasmas e a compra de uma bateria do então Secretário de Cultura Rodrigo Donato com preço superfaturado.
No entanto o relatório apresentando pelo vereador e relator da CPI, Caio Lima, empresario da área de planos mútuos de saude e funerário aliado de Pocay, atribuiu responsabilidades apenas a Paulo Flores e Daniela Andrejeras. Lucas Pocay foi eximido de culpabilidade no relatório de mais um escândalo de corrupção no âmbito da Escola Municipal de Música/Secretaria de Cultura. Lima que não conseguiu se reeleger em 2020, hoje ocupa o cargo se secretário na recém-criada Secretaria de Inclusão, área pelo que se sabe, o ex vereador não tem formação essencial.
Se a denúncia de Ação Penal por crime de responsabilidade e fraude em dispensa de licitação for aceita e qualificada como procedente pela justiça como quer o Ministério Público, os implicados terão à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de até 12 anos, além do pagamento de multas equivalentes aos valores do dano causado ao erário entre outras penalidades.
