SAE Pública ou privada? Mais de 5 mil munícipes pedem Plebiscito
Desde que o prefeito Lucas Pocay anunciou a concessão de todos os serviços de água e esgoto da SAE – Superintendência de Água e Esgoto, estabeleceu-se o movimento popular que questiona a necessidade da concessão. O requerimento pedindo o Plebiscito com mais de 5 mil assinaturas será protocolado na Câmara na próxima 2ª feira (15).
Os interesses na gestão desse serviço se diferem quando operacionalizados por empresas privadas que por sua natureza, orienta-se por critérios econômico-financeiros. Nas mãos do poder público como no caso da SAE, deve prevalecer o interesse coletivo, há o temor de que os serviços fiquem mais caros e economicamente não seja vantajoso para a cidade e sua a população. Exemplos de que isso predominantemente ocorre não faltam.
Diferente da iniciativa de debater e questionar surgida entre os cidadãos, na Câmara Municipal onde o assunto deveria ser debatido a exaustão, o grupo de vereadores da chamada bancada de apoio ao prefeito foge do assunto como o diabo foge da cruz.
Já questionados publicamente pela imprensa sobre ser a favor ou contra a concessão dos serviços da SAE, o grupo se mantém calado, ignoram e-mails, mensagens e telefonemas da reportagem. É a negação da importância do tema para a população e da obrigação do debate expondo posicionamentos e justificativas dos representantes do povo.
Patrimônio dos ourinhenses
Por outro lado, defendendo que a SAE é patrimônio da população ourinhense; e que é a sociedade quem deve decidir sobre o futuro do serviço de água e esgoto na cidade, o movimento Povo em defesa da SAE trabalhou por meses coletando assinaturas, esclarecendo o assunto em busca da mobilização popular por um plebiscito sobre a concessão.
A administração tem justificado a concessão do serviço dizendo que a autarquia não tem condições financeiras de realizar as obras necessárias para resolver o problema da falta d´água e do esgoto sem tratamento adequado na cidade. Para os organizadores do movimento e especialistas no assunto, é possível gerir a empresa pública SAE, de forma eficiente sob a perspectiva do interesse público contrapondo as alegações do prefeito.
Os defensores da SAE pública, enumeram vários aspectos para demonstrar que a autarquia é rentável e se bem administrada pode continuar operando o serviço de forma a sanar os principais problemas da prestação de serviço da autarquia. Como por exemplo desenvolver e executar projetos arcando com apenas 20% dos recursos em caso de financiamentos junto a Caixa Econômica Federal, BNDES para execução de grandes obras com créditos públicos. De acordo com o último balanço da SAE de dezembro de 2021 a autarquia tinha 40 milhões em dinheiro líquido em caixa.
O processo de licitação já foi iniciado há três meses após a Câmara autorizar o executivo a contratar uma empresa ao custo de 130 mil para revisão das minutas e elaboração do edital de concorrência.
A coleta de assinaturas do movimento em favor da SAE foi encerrada neste sábado; para que Plebiscito se realize é necessário que o pedido tenha pelo menos 5% de assinaturas dos eleitores do município que estejam com situação regular junto à justiça eleitoral.
Conforme Adolar, o trabalho vai além da coleta de assinaturas, é preciso explicar para pessoas e a sociedade como um todo, o que está em risco, quais as diferenças e o que representa o serviço prestado por uma empresa pública e a privada. “Estamos encaminhando a questão também a entidades e órgãos da sociedade civil como a OAB, sindicatos, associações entre outras, expondo a necessidade desse debate amplo com toda comunidade buscando uma manifestação de apoio a realização do plebiscito”, defendeu Professor Adolar.
Audiências públicas e impactos para o município
A reportagem apurou que em 2021 o Mandato Coletivo ENFRENTE representado pela vereadora Roberta Stopa, apresentou o Requerimento nº 1.729 solicitando informações sobre os estudos financeiros e sobre as condições em que se propunha fazer a entrega do patrimônio público.
Em resposta, o então Superintendente da Autarquia Inácio Barbosa Filho afirmou: “[…] não temos conhecimento sobre a existência de documento/processo em trâmite que oficialize a elaboração de estudos de viabilidade técnica e financeira pelo poder executivo relacionado à concessão dos serviços da Autarquia”.
Este ano com a publicação no Diário Oficial do processo de concessão da SAE, outro Requerimento (Nº 1.238) foi apresentado pelo Coletivo Enfrente, solicitando informações sobre o processo de concessão notadamente dos serviços de implantação, expansão, restauração e operação do Sistema de Abastecimento de Água da Superintendência.
Para a vereadora há muito a esclarecer indagando ainda qual será o impacto para o município, como será estabelecido o valor da concessão, com o que o município continuará contribuindo e como será remunerado de acordo com todos os investimentos feitos ao longo de décadas.
“E principalmente, se haverá audiências públicas e diálogo com a população ourinhense, ou seja, será garantida a participação popular no processo de concessão do patrimônio público? A principal questão é sobre a SAE ser uma autarquia que apresenta superávit, então por que é cogitada a sua concessão? Aguardamos a resposta do executivo”, concluiu a vereadora.
