Para conter deficit Lucas Pocay reduz 2 horas do horário de trabalho nas repartições da prefeitura
A mudança do horário funcionamento reduz de 8 para 6 horas a atividade diária dos servidores de todas Secretarias Municipais; IPMO – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos e da SAE Superintendência de Água e Esgoto. O decreto ressalva que a redução no horário não se aplica às atividades essenciais e serviços contínuos, que, por sua natureza, necessitam de funcionamento ininterrupto.
A alteração está estipulada no decreto Nº 7.786, publicado na edição do Diário Oficial de Ourinhos do último dia 19 tem como finalidade a economia de energia elétrica e consequentemente dinheiro público.
Conforme o decreto, a justificativa é o corte de gastos por causa da diminuição da arrecadação motivada pela queda dos repasses de ICMS e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Sem a divulgação de qualquer projeção de valores da economia pretendida, a redução da carga horária de trabalho em duas horas não prevê redução de vencimentos dos servidores, essa não é a primeira medida de contingenciamento de gastos da administração este ano.
Em julho a gestão de Lucas Pocay decretou um contingenciamento de despesas públicas em todas secretárias para o exercício de 2023, na ocasião o prefeito que os cortes são uma ação preventiva para manter os serviços e metas do seu governo.
Pocay veio a público com a alegação de que com a diminuição dos repasses governamentais, o cenário fiscal na arrecadação de impostos do Município foi impactado.
Gastança leva a desequilíbrio financeiro
O que o prefeito não contou a população é o fato de que os gastos da sua administração deixaram o município no limite de despesas caminhando para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A constatação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em uma análise da e receita e despesa (Execução Orçamentária) do município, enviada a administração em julho alertando para a situação desfavorável.
O TCE apurou a ocorrência de déficit, uma vez que o total da despesa liquidada ficou aquém da meta de arrecadação, demonstrando tendência ao desequilíbrio financeiro. Até o mês de julho a prefeitura arrecadou R$ 549.699 milhões e gastou R$ 561.591 milhões estabelecendo um déficit de R$11.892 milhões.
