Coluna: Luiz Bosco — A mutilação dos nossos direitos não combaterá o desemprego
Pessoas desesperadas fazem qualquer coisa. Ou, como dizem com frequência, quem precisa, trabalha em qualquer coisa. Sob quaisquer condições, podemos acrescentar. Torna-se alvo fácil daqueles que querem vampirizar nosso tempo, arrancar o nosso melhor para gerar riquezas que chegarão às mãos de poucos.
A questão central nas mudanças prometidas pelos governos neoconservadores eleitos está no trabalho e nas garantias sociais. Tenderão a aprofundar o desmonte promovido pelo governo Temer. Não se caia na ilusão de que tais “reformas” são voltadas à “dinamização do mercado de trabalho”, ou para “aumentar o emprego”.
Em 2014, o governo Dilma proporcionava um ano de pleno emprego (desemprego de 4,9%), sem necessidade de mutilar a CLT, lei que garante nossos direitos trabalhistas. Fala-se muito que isso foi conseguido a custa de sacrifícios da economia e que tal posição teria gerado desconfiança de investidores. O ponto realmente importante é que a tranquilidade trazida pelo pleno emprego e pelo crescimento econômico não interessa àqueles que querem ter mão de obra barata e abundante à disposição.
A possibilidade de livre negociação entre patrão e trabalhador, sem necessidade de mediação de um sindicato, abre as portas para acordos em que pessoas aceitem salários miseráveis e sem garantias. Se alguém não aceita um trabalho em determinadas condições, tem quem aceite, é outra coisa que costumam dizer. Temos hoje um “exército de reserva” de 13,7 milhões de pessoas.
O recém-eleito presidente, Jair Bolsonaro, defendeu a necessidade de se reduzir ainda mais os direitos trabalhistas. Em entrevista ao Jornal Nacional, em 28 de agosto, afirmou: “O trabalhador terá que escolher entre mais direito e menos emprego, ou menos direito e mais emprego”. Ainda falou, em seu plano de governo, da criação de uma carteira de trabalho verde e amarela, que seria utilizada para relações trabalhistas “…em que o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos individuais”.
O trabalhador terá de se submeter a salário de fome e condições desumanas. Bolsonaro já sinalizou que quer fragilizar a fiscalização, ao levantar a possibilidade de extinção do Ministério do Trabalho. Já é realidade que a perda de uma causa trabalhista, por parte do trabalhador, pode obrigá-lo a ressarcir o ex-empregador, o que já diminuiu consideravelmente o número de ações.
O desmonte das políticas sociais, realizado por Temer e que deverá ampliar-se com Bolsonaro, agrava ainda mais o quadro.
Já estão acontecendo cortes em direitos previdenciários e a aposentadoria poderá vir a ser concedida somente aos 75 anos. A “PEC do Fim do Mundo” estipulou um teto de gastos com saúde e educação e seus efeitos já vêm sendo sentidos: no último dia 14, as políticas de Saúde Mental sofreram suspensão de repasse para várias de suas instituições. Fala-se de privatização do SUS. O importante trabalho dos médicos cubanos, pelo programa Mais Médicos, será encerrado até dezembro, deixando milhares de municípios sem médicos para a Atenção Básica, que mais atende às necessidades das famílias pobres.
A “Reforma do Ensino Médio” feita por Temer, e a aprovação de 30% de seu conteúdo ser ministrado à distância, limitam a formação do estudante de escolas públicas ao conhecimento mínimo para ser mão de obra de baixa qualificação. A promessa de Bolsonaro de privatizar as universidades federais coloca em risco esse importante meio de ascensão social para pobres e acaba com a indispensável política de cotas raciais.
As classes médias se verão empurradas para serviços privados de qualidade duvidosa e para postos de trabalho que exigem alta qualificação, mas sem garantias trabalhistas e remuneração que já não fará jus à sua preparação acadêmica. Aos pobres restará o agravamento de suas condições precárias, deixando-os à mercê do subemprego e da desassistência em suas necessidades mínimas, confinados nas periferias, onde serão vigiados pelo cada vez maior aparato de segurança militarizado.
Devemos acompanhar de perto o apagar das luzes do governo Temer e a entrada em cena de Bolsonaro; fortalecer movimentos sociais, cooperativas e sindicatos; procurar alternativas que nos unam e potencializem contra o desastre social da política da morte que está se instalando.
