Capitão Augusto vota favorável a arrocho fiscal de Estados

O Deputado Capitão Augusto (PR-SP) votou favorável ao PLP 257/2016 que arrocha as despesas públicas em troca do refinanciamento da dívida dos Estados.

O texto aprovado retirou dispositivo que proibia reajustes ao funcionalismo por 2 anos, mas manteve o limite as despesas públicas ao valor do ano anterior, acrescido do IPCA. Desta forma, os gastos públicos estarão limitados mesmo que a receita pública volte a crescer, prejudicando investimentos em Ciência e Tecnologia, Segurança Pública e outros.

Além disso, a CCJC aprovou a PEC 241/2016 que limita por 20 anos os gastos públicos e desvincula as despesas com saúde e educação.

O representante do PSOL na CCJ, deputado Chico Alencar, considerou, em sua fala que encaminhou o voto contrário, que a PEC vai agravar a crise do país, especialmente a do desemprego, e ampliar a injustiça social. Por outro lado, segundo ele, os interesses dos banqueiros e do mercado são sempre atendidos. “As demandas dos banqueiros têm uma repercussão nessa Casa, no Senado e nas instâncias da política impressionante. Não por acaso o que esta fora desse limite para despesa primária, que a PEC pretende instituir, são os juros e amortização da dívida pública. Gastar com isso está liberado. Isso é um escândalo”, criticou.