Desprezando oportunidade e vantagens do Novo PAC Lucas Pocay insiste em acabar com SAE
O prazo para que prefeitos enviassem propostas indicando os setores e apresentar projetos no edital do “PAC Seleções” foi aberto em 9 de outubro e terminou nesta sexta feira 10 de novembro. O Novo PAC reúne uma carteira de projetos de infraestrutura com ênfase no abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Se essa oportunidade tivesse sido aproveitada pelo prefeito, a própria SAE resolveria o problema saneamento no município principalmente o esgotamento sanitário e, ampliaria a produção de água tratada com a necessária melhoraria do sistema e redes de distribuição de água há anos defasadas.
Nesse sentido a Vereadora Roberta Stopa (PT) interpelou oficialmente o executivo através de requerimento, questionando se a prefeitura aderiu ao PAC e, em quais setores projetos seriam encaminhados, notadamente na área de saneamento. Não houve resposta.
A superintendência é uma empresa pública que não dá prejuízo (arrecada cerca de 45 milhões por ano) e tem mantido as contas equilibradas nos últimos 7 anos, ao ponto do prefeito querer abocanhar – com apoio dos 12 vereadores de sua “base” – o dinheiro do caixa (superávit) da autarquia. Aliás, quantia equivalente ao déficit nas contas da PMO mas, o intento foi barrado na justiça pelo Ministério público esta semana através de uma Ação Cível popular que corre na 3ª Vara de Justiça. O prefeito já avisou que vai recorrer.
Que interesses prevalecem na sanha do prefeito em vender a SAE descartando o PAC para obter recursos e investir no setor de água e esgoto de Ourinhos ?
A concessão está distante do interesse público, além de elevar a conta de água /esgoto para todos os munícipes, pelo que já foi demonstrado, a entrega da autarquia e terceirização dos serviços não vai ser um bom negócio para o município; do mais humilde munícipe até os mais abastados, trabalhadores, empresários, industriais, todos vão pagar a conta milionária.
Pois, incrivelmente, para obter um investimento de R$ 211 milhões, conforme minuta do edital de concorrência, a Prefeitura de Ourinhos terá de assumir uma despesa estimada em R$900 milhões nos 35 anos de concessão, parte dessa despesa recentemente assumida com a terceirização da coleta de lixo, antes feita pela SAE.
Fazendo as contas: 699 milhões debitados na conta do povo
Ao extinguir a superintendência o prefeito terá que realocar os cerca de 400 servidores da SAE no funcionalismo da PMO arcando com folha de pagamento dos funcionários da autarquia, hoje estimada em R$20 milhões por ano; sendo a concessão por 35 anos chega-se a exorbitante quantia de 700 milhões.
Some-se ainda a estratégia que visou abrir caminho para entrega da autarquia retirando o serviço de coleta de lixo da SAE no ano passado, terceirizado por Pocay (sem licitação e que resultou em aumento da tarifa), com o custo atual de 500 mil mensais, a PMO gastará mais 210 milhões com a coleta em 35 anos.
Somando os 210 milhões do serviço de coleta (nova despesa para PMO desde que terceirizou o serviço); mais os 700 milhões da folha de pagamento dos funcionários da SAE a serem transferidos para prefeitura, totaliza-se 910 milhões.
Dos 910 milhões subtrae-se os R$211 milhões do investimento previsto da concessionária vencedora da licitação, ressaltando-se que é uma despesa não existente no orçamento da PMO, com a concessão em 35 anos o prejuízo será de 699 milhões aos ourinhenses pagadores de impostos.
O que há por trás desse mal negócio enfiado goela abaixo do povo ourinhense?
Alô !! Comissão de Patrimônio Público e direitos difusos da OAB de Ourinhos. Alô!! Observatório Social o “guardião das licitações”. Está muito estranho recusar as oportunidades do Programa de Aceleração do Crescimento e endividar o município nas próximas três décadas com a exploração dos serviços essenciais, realizados pela SAE há mais de 60 anos, por empresa privada.
