Privatização da SAE  – Que interesses ocultos motivam a concessão ?

 

Terceirização: Chamamento público de empresas interessadas em apresentar estudo para solucionar o problema de esgoto em Ourinhos. 2020

O edital de licitação que concede o serviço de esgotamento sanitário  e de água do município  foi publicado Diário Oficial, esse é  o último  passo no processo de concessão que irá extinguir a Superintendência de Água e Esgoto  (SAE) em leilão na Bolsa de Valores no dia  24 de fevereiro de 2024 pela bagatela de 10 milhões.

A sanha privatista do prefeito Lucas Pocay é vista com muita desconfiança por pessoas atentas a essa proposta de concessão do serviço, a falta de transparência e esclarecimentos  quanto a necessidade de entregar o ativo público construído com o dinheiro dos impostos pago pela população ao longo de décadas é patente.

Hábil para induzir, moldar e conduzir a opinião pública o prefeito “influenciador” de redes sociais, não deixou explicitamente claro para a população o quão ”vantajoso” será para o município e seus moradores a privatização do serviço.

Cidades onde a privatização foi efetivada  há deficiência na prestação do serviço de abastecimento e o encarecimento das contas pagas pelos consumidores. A concessão do serviço em Ourinhos representa o detrimento do interesse público e favorecimento do lucro, o principal objetivo de qualquer empresa privada.

O município tem sérios problemas saneamento relativos principalmente ao não tratamento de esgoto despejados nos rios Pardo e Paranapanema.  Desde de 2008, o  Ministério Público e órgão de fiscalização ambientais cobram a  construção de duas  Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). A qualidade do  serviço de  captação, tratamento e fornecimento de água na cidade feito a contento pela SAE por décadas,  não justifica a extinção da autarquia superavitária e sua privatização por 35 anos.

Dissimulação         

A intenção de  Lucas Pocay de levar exploração desse serviço a iniciativa privada vem desde o início do primeiro mandato, intenção essa dissimulada desde que assumiu a prefeitura. Foram muitas as  declarações do prefeito garantindo que a autarquia jamais iria ser privatizada.

No entanto, quando assumiu a prefeitura em 2017 Pocay tinha à mão um financiamento liberado junto a Caixa Econômica Federal no valor de 18 milhões para construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Rio Pardo.

Todo o processo do empréstimo junto a Caixa, foi feito pela ex prefeita Belkis Fernandes e o ex superintendente da SAE à época Haroldo Maranho que conseguiram a liberação do financiamento . Só faltava promover a licitação pública para contratar a empresa que se encarregaria da obra,  no entanto Belkis perdeu a eleição para Pocay  e o novo prefeito inexplicavelmente abandonou o financiamento autorizado.

Financiamento de 18 milhões ignorado em 2017 para construção de Estação de Tratamento de Esgoto para o Rio Pardo 

Dois anos depois  de assumir a prefeitura,  setembro de  2019 Pocay segue  ignorando o financiamento público liberado e faz a Superintendência se movimentar para lançar um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse),  que tinha como objetivo firmar  parceriascom empresas  privadas para a implantação das ETE,s  na cidade.

Não houve interessados na PMI  e Lucas Pocay seguiu protelando a solução para o problema por sete anos até que, contrariando tudo que disse sobre preservar a SAE, está  levando a cabo a entrega do património público dos ourinhenses de maneira obscura se valendo do  desinteresse da população nos destinos da cidade.

Há que se considerar que falta de interesse e participação popular na discussão sobre a concessão favoreceu sobremaneira a condução desse processo privatista de forma direcionada com audiências públicas manipuladas  feitas a toque de caixa com a complacência e mediocridade de 12 vereadores do toma lá da cá que não fiscalizam nada, só dizem amém.

Envolta em total a ausência de debate e avaliações, seja entre setores da sociedade civil, com a população em geral e principalmente entre os vereadores apoiadores do prefeito que abriram mão de  fiscalizar os atos de Lucas Pocay,  os munícipes estão alheios  de informações claras sobre os impactos financeiros da concessão para a população e os cofres públicos.

Recentemente Pocay mais uma vez desprezou a oportunidade de solucionar os problemas do saneamento, sem concessão, ao ignorar as facilidades e vantagens oferecidas pelo Governo Federal para que o município através do Novo  Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),  pudesse investir pesado na infraestrutura  de esgotamento sanitário, resíduos sólidos e abastecimento de água de Ourinhos sem sacrificar a Autarquia.

Fica a dúvida. Que interesses ocultos estão por trás da privatização da SAE ? Do estrito interesse público já está claro que não é.

 

 

 

 

 

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