Lucas Pocay resiste a criação do Conselho Municipal de Cultura

Embora tenham acontecido várias reuniões, debates e deliberações sobre a formação do Conselho Municipal de Cultura (CMC), entre agentes e demais representantes culturais do município junto a Secretaria de Cultura (SMC), a  criação do órgão está emperrada desde 2021

A reportagem do Contratempo vem tentando sem sucesso desde o início de dezembro, obter respostas do Procurador Geral do Município, o advogado Renan Oliveira Ribeiro,  sobre os motivos da não instituição do Conselho. A última sessão do legislativo este ano ocorreu na 2ª feira (18) e a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais não entrou na pauta da sessão.

As principais funções do CMC é propor diretrizes que orientem a gestão municipal em suas ações, programas e políticas públicas municipais, fiscalizar as ações do poder público, aprovar o orçamento da Secretaria de Cultura tendo poder de decisão sobre os assuntos de que trata o Conselho..

Com  a regulamentação da Lei Federal Paulo Gustavo (LPG) e Lei Aldir Blanc (LAB) de fomento cultural, todos os municípios que aderiram assinaram um termo se comprometendo a implementar os Conselhos, o Fundo Municipal de Cultura e Planos Plurianuais de Cultura.

Com a instituição do Conselho, se estabelecerá também o funcionamento do Fundo Municipal de Cultura, organismo que gerencia recursos financeiros na área cultural e aplicação do Plano Municipal de Cultura. São requisitos necessários para inserção do município no Sistema Nacional de Cultura credenciando a cidade para recebimento de recursos federais para o setor.

A minuta do  Projeto de Lei (PL)  que cria  o Conselho está parada na Procuradoria do Município desde o dia 24 de agosto, data da última reunião com agentes culturais,   sem que tenha havido até o momento um parecer sobre as propostas com delineamentos definidos pelos integrantes do  Fórum Permanente de Cultura e a SMC  a serem analisados pelo Procurador Geral Renan Oliveira..

O Projeto de Lei (PL) que cria o Conselho foi apresentado em 2021, 2022 e no legislativo pela vereadora Roberta Stopa (PT) do Coletivo Enfrente. Encaminhado pela 1ª vez para apreciação do Poder Executivo, o PL foi rejeitado pela Procuradoria do Município e permanece sem maiores esclarecimentos quanto as recusas do Projeto de Lei  (PL).

A necessidade do órgão ter caráter de ente fiscalizador dos recursos do Fundo Municipal de Cultura e a nomeação dos integrantes que irão compor o Conselho parece ser a causa do Poder Executivo não enviar o PL para  votação na Câmara. A composição do órgão deve ser  paritária com representantes no mesmo número ou equivalente entre a sociedade civil e os membros do poder público.

A ocupação das cadeiras do Conselho deve ser feita através de eleições amplamente divulgadas para que todos interessados tenham oportunidade de se candidatar ficando restrita somente a participação de representantes do poder público. Porém, ao que tudo indica, o prefeito Lucas Pocay  quer limitar a atuação dos representantes dos agentes culturais da cidade no Conselho Municipal de Cultura.