Os equívocos da política macroeconômica brasileira: Ao caminho da recessão

por Lucas Labigalini Fuini*

Logo após sua reeleição de 2014, a presidenta Dilma Rousseff (PT) antecipou a nomeação de seu novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, homem de confiança do mercado financeiro nacional e internacional, e fez uma escolha, entre outras, que pode comprometer todo seu mandato: a escolha por estratégias que levam o país gradativamente à recessão econômica.
Segundo Sandroni (1999, p. 512), em seu Novíssimo Dicionário de Economia, a recessão econômica se define como uma “conjuntura de declínio da atividade econômica, caracterizada por queda da produção, aumento do desemprego, diminuição da taxa de lucros e crescimento dos índices de falências e concordatas. Essa situação pode ser superada num período breve ou pode estender-se de forma prolongada, configurando então uma depressão ou crise econômica. O fenômeno da recessão está ligado ao processo de desenvolvimento dos ciclos econômicos próprios da economia capitalista”.
Em termos contábeis, define-se recessão econômica pela queda real do PIB (Produto Interno Bruto) em dois trimestres consecutivos, sem contar a inflação. Tecnicamente ainda não estamos em recessão, pois no quarto trimestre de 2014 tivemos um pequeno aumento de 0,3% do PIB, ante a queda de 0,2% do primeiro trimestre de 2015, declínio este liderado pelo consumo das famílias (acompanhada de queda no consumo do governo e nos investimentos, ambos de 1,3%). Projeções indicam nova queda do PIB para o último trimestre (abril a junho), entre 0,3 a 0,7%. Além disso, a levar em conta as altas no índice de inflação, contínua desde dezembro de 2014 (foi de 6,41 para 8,47% em maio deste ano), podemos afirmar que a queda no poder de compra real pelo aumento dos preços de mercado e preços administrativos (autorizados pelo governo), adicionada à retração nos investimentos públicos e privados, já permite caracterizar o atual cenário como de recessão que deve se prolongar, pelo menos, pelo próximo trimestre.

Assim, algumas análises esclarecem os equívocos adotados para debelar o problema posto no final do ano passado. Qual? Uma dívida pública crescente que comprometeria a capacidade de pagamento do Estado e uma inflação renitente que soçobraria a capacidade de consumo. Medidas para resolução: corte de gastos e investimentos do governo (vide desonerações e novos programas de investimentos, além de restrição nos atuais), inclusive sociais, disciplina fiscal e controle de inflação via taxa de juros da Selic. E daí os equívocos que advém de um cenário em que poucas mentes estão a pensar nas consequências nefastas de uma recessão econômica e mais nos mecanismos de ajuste de dívida e inflação, superávit/déficit e taxas de juros. Estratagemas macroeconômicas que, uma vez mal utilizadas, ou de forma indiscriminada, podem comprometer o quadro recessivo.
O tratamento incorreto ao termo pedalada fiscal gera, na verdade, pedaladas de recessão. A grande mídia nativa e seus especialistas em mercado condenam diuturnamente o ciclo petista na presidência como de descalabro fiscal, com aumento de gastos do governo, reajustes do salário mínimo, desonerações e crédito farto, com receitas comparativamente declinantes em relação à arrecadação, com o apelido pedalada fiscal (que adveio de operações contábeis usado recursos do BNDES para encerrarmos o ano com superávit), tendo feito aumentar a nossa dívida pública e o custo do seu pagamento, exigindo um regime de ajuste fiscal que nos levaria para um ciclo recessivo necessário para retomarmos a capacidade de investimento. Primeiro equívoco claro: nossa dívida pública, comparativamente à outras nações, é de nível médio e administrável. O Brasil tem uma dívida equivalente à 58% do PIB (dados de dezembro de 2014, Trading Economics/FMI), enquanto a do Japão é de 230%, a da Grécia, 177%, Itália, 132%, Estados Unidos, 101% e Zona do Euro, 91,90%. A nossa questão é, contraditoriamente, enquanto nos esforçamos para produzir mais superávit primário (receitas menos as despesas financeiras em um ciclo contábil, exceto a conta de juros), nossa conta dos serviços da dívida continua deficitária. Em 2005 tivemos um superávit de 3,9% do PIB (torna-se receita ou serve para pagamento de dívidas e juros decorrentes de dívida), esse ano, prometeu-se superávit de 1,13%, mas já se conta com um pedido do governo de revisão para baixo (0,15%), em adequação à queda de receitas.
Segundo o economista Amir Khair, colunista do Estadão, em entrevista para a revista Le Monde Diplomatique Brasil (junho de 2015), o problema é que toda vez que aumentamos a taxa de juros da Selic (Sistema de Liquidação e Custódia), que está atrelada aos títulos de dívida pública emitidos pelo governo, aumentamos nosso déficit na conta dos juros da dívida s que este ano já chega a 7,5% do PIB. Então, pretendíamos economizar 1,15% do PIB, para emitir a imagem de bons credores (manter o grau de investimento), mas se deduzirmos isso do resultado primário (com os juros, contando os serviços da dívida), ficaríamos ainda com déficit de 6,25%. Ao usar a Selic para conter a inflação, algo que Khair considera uma anomalia, atraímos capital financeiro (não produtivo) que aprecia artificialmente nossa moeda e mina a competitividade internacional do país, além disso transfere-se investimentos da economia real para o sistema financeiro de títulos, fundos e derivativos, que trabalham com a Selic, sem efeitos multiplicadores de emprego e renda e, por fim, empréstimos e crédito tendem a ficar mais caros se balizados na taxa de juros do Banco Central. Se a intenção é conter a inflação, indicada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), para controlar o consumo via restrição de crédito, nada mais fazemos que enxugar gelo, pois nossa inflação atual é mais de oferta que de demanda, via preços regulados pelos governos (federal, estadual e municipal) que produzem efeitos em cascata (energia elétrica, água e esgoto, combustível, transportes coletivos, pedágios), que chegam a responder por 35% do IPCA.
Desse modo, a conta do ajuste fiscal afeta mais decisivamente a vida de milhões de trabalhadores brasileiros prejudicados por cortes nos direitos (como no seguro desemprego e abono salarial), pelo desemprego com a retração dos investimentos, inibidos no consumo pela restrição de crédito e arrocho salarial. E todo esse esforço nada tem resolvido para aumentar a arrecadação. Segundo o economista Luiz Gongaza Belluzzo, em artigo para Carta Capita, “a desaceleração da economia e as desonerações encolheram sistematicamente o fluxo de receitas que acorrem aos cofres do governo. No acumulado de 2013, a arrecadação bruta das receitas federais evoluiu, em termos reais, a uma taxa de 0,9%, na sequência de um desempenho também fraco em 2012 (1,7%), depois de um resultado exuberante em 2011 (9%). No ajuste brasileiro de 2015, a receita cai mês após mês, agora com maior intensidade, acompanhando a queda da renda e do emprego”. E enquanto isso, diz o economista, a política monetária via colocar a taxa de inflação na meta (menos de 6%, mas dificilmente esse ano não se manterá em mais de 8%) e com uma relação dívida/PIB de até 70% (na comparação que fizemos estaria abaixo da maioria dos ditos países desenvolvidos e ricos), comemora-se e celebra-se aquilo que ele chama de “pedaladas da recessão e do desemprego” para se manter o tripé econômico neoliberal vigente impávido desde o governo FHC (superávit primário, câmbio flutuante e metas de inflação com juros altos).
Assim, entramos muito rapidamente naquilo que economistas chamam de “tempestade perfeita”: queda do PIB, retração dos investimentos públicos e privados, inflação alta e desemprego. E como sair dessa: redução gradual da taxa de juros da Selic e desvalorização cambial para estimularmos as combalidas cadeias industriais, retomada dos mecanismos de crédito do sistema bancário (diminuição de spreads e juros bancários), abertura de novos programas de investimentos em infraestrutura (com o espólio das empreiteiras processadas na “Lava Jato” ou com outros concorrentes) e revisão do sistema de preços administrados, como transportes, energia elétrica, pedágios etc., que contribuem com a maior parte do naco da inflação atual. Pois se é um sistema de livre mercado que desejam os liberais (ou neoliberais), não faz sentido preços administrados nem faz sentido a oferta de serviços em sistema de monopólio ou oligopólio. Dessas medidas, que não são obviamente de simples manejo, certamente retomaremos o ciclo de crescimento do investimento e renda via aumento do PIB. Do jeito que está, dificilmente isso ocorrerá e, do jeito que vamos, o país caminha para a bancarrota social e econômica. Enquanto isso, a presidenta parece-me estar aplicando ainda remédios errados para debelar tanto a recessão econômica quanto aquela outra que também se pronuncia: a recessão política. Mas desta última trataremos no próximo artigo!